A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje que é “demagógico” dizer que há aumento dos quadros de juízes com o anteprojeto de reorganização judiciária, e esquecer que os quadros atuais datam de 1999 e estão completamente desajustados.
Depois de a ministra da Justiça reiterar hoje, em Bruxelas, que, com a reforma do mapa judiciário, haverá um aumento “factual e objetivo” do quadro de magistrados judiciais em 19 por cento, Maria José Costeira, da direcção da ASJP, contactada pela Lusa, insiste que os dados da associação, que apontam para uma diminuição, é que estão corretos.
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Maria José Costeira lembrou, a propósito, que, no anteprojeto, se prevê para os tribunais um quadro de juízes entre 1057 (1033 para os tribunais de comarca, e 23 para os tribunais de competência territorial alargada) e 1195 (1172 para os tribunais de comarca, e 23 para os tribunais de competência territorial alargada).
Sobre o quadro das “bolsas”, o membro da ASJP lembrou que nada é dito no anteprojeto.
“Assim, se compararmos apenas os quadros atual e futuro de juízes titulares, sem considerar a bolsa, constatamos que, em relação à situação atual, a proposta varia entre menos 37 juízes e mais 99 juízes. Portanto, factual é que o quadro mínimo futuro é inferior ao atual e o máximo é superior ao atual”, indicou.
A ASJP alerta que não estão em efetividade de funções 1094 juízes titulares e 64 juízes da bolsa, contrapondo que estão efetivamente em exercício de funções, nos tribunais de primeira instância, 1415 juízes (dois como juízes presidentes nas NUT de Sintra e Alentejo Litoral, 94, nas bolsas, e o resto, como titulares, interinos e auxiliares).
“É demagógico dizer que há um aumento dos quadros e esquecer que os quadros atuais estão completamente desajustados da realidade – vêm já de 1999 -, esquecer que exercem funções nos tribunais hoje cerca de 300 juízes fora dos quadros [sendo os quadros de 1094 titulares e 64 das bolsas]”, contrapõe a ASJP, através de Maria José Costeira.
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Por outro lado – adianta a dirigente da ASJP -, o anteprojeto aponta para a colocação de cerca de 300 juízes nas bolsas de juízes, com a justificação de que estes ficarão à disposição dos conselhos, designadamente para afetar a situações como licenças de parto.
“Ora, para essas situações, existe já hoje a bolsa com um quadro de 64 juízes, número perfeitamente adequado para substituir licenças de maternidade/paternidade ou de doenças. O que acontece hoje é que as bolsas não estão a ser usadas só com esse objetivo. Há juízes da bolsa que estão colocados em tribunais ‘afundados’, não porque os juízes titulares estejam doentes ou ausentes do serviço, mas porque os quadros são manifestamente insuficientes”, esclarece a ASJP.
Maria José Costeira critica ainda o anteprojeto por fazer “tábua rasa das pendências [processuais] atuais, considerando que vão ser estes juízes das bolsas que vão resolver as pendências”, uma ideia que classifica de “profundamente errada”.
O parecer da ASJP critica o anteprojeto por utilizar “dados estatísticos ultrapassados” e por não considerar no valor de referência processual “todos os processos realmente entrados e que têm de ser tramitados e decididos”.
Critica ainda o anteprojeto do Governo por adotar critérios “abstratos, aplicáveis a todos os tribunais do país, ignorando as especificadas de ordem socioeconómica e cultural próprias de algumas regiões”.
A maioria parlamentar PSD/CDS-PP chumbou, entretanto, um pedido do Bloco de Esquerda para ouvir, de imediato, a ministra da Justiça sobre o mapa judiciário da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, mas manifestou abertura abertura para que Paula Teixeira da Cruz possa ser ouvida naquela comissão, num prazo máximo de 30 dias, quando estiverem concluídas as conversações em curso entre a ministra e entidades judiciárias.
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