A Ordem do Médicos manifestou hoje “total discordância” com a aprovação de um concurso extraordinário de acesso ao internato médico, tendo já enviado um ofício ao Governo a alertar para as “desigualdades graves” que vai criar entre os candidatos.
A aprovação do concurso extraordinário a abrir no próximo ano civil, sobre o qual ainda não foram definidos quaisquer detalhes no que diz respeito à elegibilidade dos candidatos ou ao número e tipo de vagas disponíveis, resultou da votação das propostas de alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2019.
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“Neste momento não sabemos exatamente quais são os detalhes relativamente a este procedimento concursal, mas a verdade é que não podemos estar de acordo com a existência de dois concursos”, disse à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães.
A OM defende que “no paradigma atual de excesso de candidatos face ao número de vagas disponíveis, é ainda mais importante que se respeite a equidade no acesso ao Internato Médico”.
“Quando se sugere haver um concurso para os que não entraram é estar no fundo a alocar vagas para a formação para pessoas que não entraram noutros anos em prejuízo das pessoas que vão fazer este concurso. Isso cria desigualdades graves entre os candidatos à formação médica especializada e a Ordem não pode estar de acordo com isso”, disse Miguel Guimarães.
O bastonário dos médicos adiantou que já enviou um ofício para a ministra da Saúde, Marta Temido, a alertar para esta situação e para as “graves desigualdades” que pode gerar entre candidatos à formação médica especializada do internato médico.
“Vamos acompanhar a evolução desta situação que é muito importante porque tem a ver com equidade e justiça no acesso ao internato médico”, afirmou, defendendo que deve haver apenas um concurso com as vagas todas como tem acontecido todos os anos.
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Para Miguel Guimarães, a aprovação deste concurso pelos deputados é “uma medida avulsa” que não foi muito pensada, tal como aconteceu com a questão da integração de três novas vacinas do Programa Nacional de Vacinação sem ouvir a Direção-geral da Saúde e o Ministério da Saúde.
“Eu acho que os senhores deputados na ânsia de introduzir coisas novas no orçamento foram lançando várias questões e é tudo discutido muito rapidamente”, lamentou.
Miguel Guimarães assegurou que a OM vai fazer tudo para que não se criem estas desigualdades graves entre candidatos á formação especializada.
A Ordem dos Médicos continuará a fazer um esforço para maximizar as capacidades formativas que virão a ser colocadas à disposição dos candidatos ao concurso do IM-2019, zelando para que a formação médica pós-graduada se continue a pautar pelos padrões de qualidade que são um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da confiança que os cidadãos e, em especial, os doentes depositam nos seus profissionais de saúde.
