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Municípios preocupados com chumbo do financiamento da descentralização mas procuram soluções
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se hoje preocupada com o chumbo, em sede do Orçamento do Estado (OE) para 2019, do Fundo de Financiamento da Descentralização, mas alega que há soluções para resolver a questão.
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“O facto de ter sido chumbada no OE para 2019 a criação do Fundo de Financiamento da Descentralização é um problema sobre o qual estamos a trabalhar. É necessário encontrar uma solução com a máxima urgência, de modo a que se resolva o processo da descentralização, para continuar”, disse à Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado.
O também presidente da Câmara de Coimbra admitiu que a falta de financiamento “pode pôr em crise uma parte do processo”, nomeadamente nas áreas setoriais que implicam despesa pública por parte das autarquias, como a saúde, educação e vias de comunicação, e fazer com que haja descentralização de competências sem financiamento.
“Estamos a trabalhar nisso [nas soluções], esperamos que da parte do Governo o mesmo aconteça, estamos convictos de que sim. Há soluções, mas elas têm de ser adotadas com a máxima celeridade”, reafirmou.
Embora sem especificar quais as soluções que a ANMP defende, Manuel Machado aludiu a uma possível “articulação” entre o Fundo de Financiamento da Descentralização e o já existente Fundo Social Municipal, que resulta de transferências financeiras do OE, consignadas ao financiamento de despesas relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais como a educação, saúde ou ação social.
“Implica uma atualização do capital [do Fundo Social Municipal] que não tem sido alterado desde 2015, há soluções e nós daremos esse contributo construtivo”, argumentou Manuel Machado.
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Questionado pela Lusa sobre o valor de financiamento necessário à concretização das áreas setoriais incluídas na descentralização de competências, o presidente da ANMP situou-o “no mínimo” em cerca de 300 milhões de euros “para o ano de arranque” em 2019.
“Este número é indicativo, na medida em que só conhecendo os municípios que vão exercer essas competências é que conseguiremos apurar a dotação. Mas para arranque da operação seria suficiente”, alegou Manuel Machado, referindo-se aos 300 milhões.
Questionado se, perante o chumbo da criação do Fundo de Financiamento da Descentralização, não existe o perigo de a descentralização de competências ser adiada para a próxima legislatura, Manuel Machado apenas respondeu com o “desejo” de que o processo seja “adotado o mais rapidamente possível”.
“Nem todos os diplomas setoriais induzem despesa pública autárquica, alguns até criam receita. E em cada município, em cada território, os órgãos próprios vão pronunciar-se em função das realidades locais”, disse.
A ANMP lembrou que até ao momento foram publicados em Diário da República 11 decretos-lei setoriais – Proteção Civil, Estacionamento Público, Promoção Turística, Captação de investimento, Praias, Habitação, Vias de Comunicação, Património, Justiça, Estruturas de Atendimento ao Cidadão e Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar.
A eventual não-aceitação por parte de alguns municípios terá de ser comunicada à Direção-Geral das Autarquias Locais, no limite, até ao final de janeiro ou início de fevereiro, consoante a data de publicação.
Para Manuel Machado, esta publicação em Diário da República “é uma garantia importante”: “Fica consolidado o entendimento global do processo de descentralização e específico da área de intervenção”.
No entanto, referiu, o Governo “ainda não aprovou” o decreto-lei setorial das freguesias e há ainda decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros, mas não publicados.
Sobre se a associação que representa os 308 municípios portugueses tem alguma ideia sobre quantas autarquias poderão recusar a transferência de competências, Manuel Machado recusou-se a “especular”.
“Vamos saber isso mediante as deliberações que forem tomadas nos órgãos, cada município tem os seus órgãos próprios, não quero especular. Por exemplo, eu gostaria muito que em Coimbra se resolvesse de vez o grande problema de o liceu José Falcão ser reabilitado. Em cada terra haverá razões próprias para a tomada de resoluções”, indicou.
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