O grupo parlamentar do PSD vai rever, em janeiro, o seu regulamento interno para aumentar o “rigor e exigência” com a função de deputado, e deverá incluir sanções, anunciou hoje o líder da bancada Fernando Negrão.
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No final de uma reunião de cerca de duas horas, que tinha na agenda a discussão dos recentes casos de falsas presenças em plenário e votações de elementos do partido, Fernando Negrão anunciou que a direção da bancada irá recolher contributos dos deputados e convocar, em janeiro, nova reunião para fixar um novo regulamento interno do grupo parlamentar.
Questionado que alterações gostaria de ver nesse regulamento, o líder da bancada respondeu: “Ficar claro que a exigência é grande, que o rigor tem de ser a palavra central do exercício das funções de deputado” e esclareceu que terá de conter sanções.
“Os atropelos à falta de rigor e falta de transparência têm de ser objeto de sanção”, defendeu, admitindo que esta pode passar pela suspensão ou renúncia.
Na reunião de hoje, Fernando Negrão chegou a apresentar uma proposta, relacionada com o sancionamento das faltas injustificadas, mas foi entendido que era necessário clarificá-la, tendo sido decidido adiar esta discussão para janeiro.
O atual regulamento do grupo parlamentar já determina que, nas faltas injustificadas, sejam feitas advertências no caso das primeiras e estipula que, “a partir da sexta falta a reuniões do plenário ou da segunda falta a votações, a direção solicitará formalmente ao deputado a suspensão ou renúncia ao seu mandato”, sem especificar se se refere à sessão legislativa ou legislatura.
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