O diploma que estabelece e regulamenta o programa de captação de investimento para o interior, criando uma comissão de promoção, foi hoje publicado em Diário da República.
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O Programa de Captação de Investimento para o Interior pretende ajudar a captar “novos investidores para os territórios do interior e o reforço de investimentos já existentes”, agregando “um conjunto de apoios e incentivos dirigidos para os territórios do interior, atenuando a dispersão que muitas vezes se verifica e os ‘timings’ nem sempre ajustados às prioridades e oportunidades de negócio”, refere o decreto-lei publicado hoje.
Segundo o documento, o programa vai promover uma campanha de captação de investimento privado, ao mesmo tempo que se compromete a acompanhar projetos de investimento para o interior superiores a dez milhões de euros e que criem pelo menos 25 postos de trabalho, através de uma comissão permanente de apoio ao investimento.
Com esse acompanhamento, refere o decreto-lei, o Governo tornar o processo mais célere e eficaz para quem quer investir no interior.
A Comissão de Captação de Investimento para o Interior será presidida por um membro do Governo, contando com representantes de várias entidades e serviços públicos, estando responsável por definir uma campanha de captação de investimento, monitorizar a execução do programa, propor linhas de apoio específicas e identificar entraves e custos de contexto.
O decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, em 18 de outubro.
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Na altura, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que, “por forma a estruturar os esforços de captação de investimento para o interior”, o Governo aprovou este documento, que assume duas vertentes específicas: a captação do investimento e simplificação de procedimentos.
O objetivo é “assegurar que os esforços externos de atração de investimento para Portugal possam também ter uma visibilidade maior relativamente aos territórios do interior”, referiu na altura o membro do executivo.
Este programa, na opinião de Siza Vieira, “é uma componente importante do programa de valorização do interior e da estratégia do Governo de assegurar a atração de investimento capaz de criar emprego, capaz de reter e atrair populações para os territórios do interior”.
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