O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acusou hoje a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) de ser “absolutamente irresponsável” por colocar em causa a segurança das pessoas ao abandonar a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
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O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, anunciou no sábado que os bombeiros deixavam de participar na estrutura da ANPC, “não ouvindo nada do que dizem os CODIS (comandantes distritais operacionais)” e podendo mesmo “não participar no dispositivo dos incêndios florestais”.
Em declarações aos jornalistas na sede da ANPC, em Carnaxide, Oeiras (Lisboa), o ministro criticou a declaração de Jaime Marta Soares de “absolutamente irresponsável ao pôr em causa a segurança dos portugueses”.
Eduardo Cabrita criticou também à decisão do Conselho Nacional da LBP de suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 00:00 de hoje, anunciada no sábado à noite.
O ministro da Administração Interna considerou “absolutamente irresponsável que estruturas que integrem a ANPC não reportem ao sistema, já que põe em causa a coordenação de meios”.
Lembrando que “é ilegal a não comunicação de reporte de ocorrências às estruturas de proteção civil”, o ministro revelou que as instituições se têm manifestado disponíveis para continuar a dar resposta a quem precise.
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“Tenho múltiplas entidades a dizer-nos que ‘obviamente não deixaremos de estar inteiramente no sistema e responder a todos os pedidos de cooperação’”, disse.
“Se alguém não cumprir com aquilo que são as suas obrigações legais tiraremos daí todas as consequências do plano jurídico, do plano administrativo e criminal se for caso disso”, avisou.
Perante a atual situação, foram “hoje estabelecidos mecanismos de coordenação reforçada”, anunciou Eduardo Cabrita, pedindo à população que recorra ao 112 em caso de necessidade, uma vez que “é a única forma de garantir a coordenação plena entre todas as entidades de proteção civil”.
A posição da LBP é justificada com as propostas aprovadas na reunião de Conselho de Ministros de 25 de outubro, na área da proteção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da atual ANPC, reivindicando a liga uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio”, um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.
Eduardo Cabrita lembrou hoje que “o processo negocial ainda está em curso” e que “o Governo tem toda a disponibilidade para o diálogo” relativo aos diplomas que estão em discussão pública, não estando em vigor nem sequer aprovados na sua versão final.
O ministro disse ainda que as propostas e comentários feitos pela LBP e recebidos recentemente estão a ser tidos em conta pelo seu ministério.
Durante a conferência de imprensa na sede da ANPC, o ministro apelou também para que todas as corporações mantenham como prioridade a segurança das populações, lembrando que os bombeiros são a “coluna vertebral do sistema”.
