Um relatório da Amnistia Internacional (AI) alertou hoje que a maioria dos países europeus continua a reconhecer o crime de violação sexual apenas quanto se verifica violência física, ameaça ou coação, contrariando a Convenção de Istambul.
A Convenção de Istambul prevê a criminalização da violação e de outros atos sexuais sem consentimento, considerando que em muitos países da Europa persiste uma legislação inadequada e ineficaz sobre violação. Aquela convenção inclui no conceito de violação qualquer ato sexual (vaginal, anal ou oral) não consentido.
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Em 2011, O Conselho da Europa adotou esta convenção de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, que avançou em força em 2014, de acordo com a AI.
O relatório da Amnistia Internacional, intitulado “Right to be free from rape”, refere que, de um total de 31 estados europeus, apenas oito têm uma definição de violação baseada no consentimento, sendo que tais falhas legislativas promovem uma cultura de culpabilização da vítima de violação e perpetua a impunidade.
Segundo o relatório, Portugal e Espanha anunciaram este ano a intenção de alterar a legislação por forma a reconhecer que sexo sem consentimento é violação, em reação aos protestos relativos a casos concretos em que os sistemas judiciais falharam na proteção das vítimas.
Portugal aparece num lote de 23 países analisados em que a definição do crime de violação assenta na violência, ameaça e coerção e não na falta de consentimento. Ao lado de Portugal surgem Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Holanda, Noruega, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suíça.
No caso de Espanha é feita referência a um processo que envolveu cinco homens suspeitos de violarem uma mulher, enquanto é dito que em Portugal um tribunal sentenciou a pena suspensa dois homens acusados de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
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Também o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW Committee) aconselhou, nos últimos cinco anos, diversos países europeus para acertarem a sua legislação com as recomendações da Convenção de Istambul.
Portugal e 22 outros países, incluindo Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Holanda, Noruega e Espanha, já assinaram e ratificaram a Convenção de Istambul.
Os países que assinaram, mas não ratificaram a convenção, são a Bulgária, República Checa, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Eslováquia e Reino Unido.
Por exemplo, na Islândia e Suécia a definição de violação foi emendada em março e maio deste ano, respetivamente. A reforma na Suécia foi precedida de anos de ativismo de grupos de defesa dos direitos da mulher.
Na Alemanha, a definição legal de violação com base no consentimento foi alterada em novembro de 2016, tendo sido eliminado o requisito de ter que se fazer prova que a vítima ofereceu resistência física ao autor da violação.
Porém, a legislação que tem vindo a ser adotada neste domínio pelos países europeus apresenta variações. Por exemplo, na Áustria para o ato ser punível a vítima tem de expressar a sua oposição, seja de maneira verbal ou outra. Tais exigências e requisitos deixam algumas dúvidas sobre as recomendações da Convenção de Istambul estão a ser acolhidas integralmente.
O relatório divulgado pela AI é divulgado na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala no domingo.
