O protesto nacional dos juízes contra a revisão “incompleta” do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira, inicia-se hoje com uma greve geral, que deverá levar ao cancelamento de muitos julgamentos e outras diligências processuais.
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Na segunda-feira, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) previu que a greve geral terá uma “adesão muito forte”, culpando o Governo por não deixar outra alternativa aos magistrados judiciais ao apresentar uma proposta de revisão do Estatuto que “não é aceitável”.
Além da greve geral de hoje, que abrange tribunais de todo o país e envolve à partida cerca de 2.300 magistrados, estão previstos mais 20 dias de greve parcial, repartidos por diferentes tribunais e por datas que vão até outubro de 2019.
Quanto ao impacto da greve no funcionamento dos tribunais e na vida dos cidadãos, o presidente da ASJP reconheceu que a greve terá “custos sociais”, insistindo na ideia de que “infelizmente” os juízes não tinham outra alternativa face ao incumprimento de promessas assumidas pelo Governo e ao não acolhimento de matérias relacionadas com a carreira e o sistema remuneratório.
Durante a greve serão assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, à situação dos menores em risco, aos presos com mandado de detenção europeu (MDE) e pessoas com problemas de saúde mental.
Apesar dos julgamentos com arguidos presos serem considerados processos urgentes, tal situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que, hoje, as audiências de julgamento com presos preventivos estão em risco de não se realizarem.
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A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas.
