Os juízes mantêm a greve a iniciar na terça-feira, depois de ter sido inconclusiva a reunião de hoje com a ministra da Justiça, por esta não ter apresentado “propostas concretas”, segundo fonte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
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A associação marcou uma maratona de 21 dias de greves que se inicia na terça-feira, com uma paralisação geral que abrange todos os tribunais do país e envolve, à partida, cerca de 2.300 magistrados judiciais.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, disse que para a greve ser cancelada até à meia-noite de hoje, seria preciso que o Governo, juízes e parlamento estivessem de acordo sobre um “princípio razoável”, ou seja, de que a revisão do Estatuto dos Juízes não pode abranger só “metade” daquela carta de direitos e deveres, sem resolver os “bloqueios remuneratórios” criados nos anos 1990.
Em comunicado divulgado hoje pelas 21:30, o ministério dá conta da reunião de Francisca van Dunem com os juízes e reitera as propostas que já tinha apresentado, nomeadamente, “a rutura do teto salarial por referência à remuneração do primeiro-ministro, eliminado o esmagamento que existia nas remunerações dos magistrados dos graus mais elevados da carreira: juízes desembargadores e juízes conselheiros”.
Outra proposta do ministério é “o englobamento na remuneração do suplemento de compensação auferido pelos magistrados, tradicionalmente associado à disponibilização de casa de função”.
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E, por último, “a criação de um regime temporário de neutralidade fiscal que assegurasse que não ocorreriam situações de diminuição da remuneração hoje auferida pelos magistrados, em resultado de possíveis efeitos fiscais do englobamento do suplemento”.
Fonte da ASJP disse à agência Lusa que na reunião, hoje pelas 18:00, “nada foi apresentado de concreto, nem foram dadas garantias suficientes, logo não há razão para desconvocar a greve”.
Em causa está a revisão do Estatuto da classe, que não contempla questões remuneratórias e de carreira há muito reivindicadas.
A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas, mas, à exceção de terça-feira, dia de greve geral, a paralisação será parcial e executada apenas em alguns tribunais.
Na quarta-feira inicia-se a greve parcial dos juízes, que vai afetar o funcionamento de tribunais e secções em Almada, Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto, segundo indicação da ASJP e que conta com 2.300 associados.
O protesto previsto para quarta-feira abrangerá os juízes do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal Marítimo, Tribunal da Propriedade Intelectual, tribunais de execução de penas de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e os tribunais administrativos e fiscais de Almada e Aveiro.
A ASJP alerta ainda que existem secções do Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, tribunais da Relação de Porto, Coimbra, Évora, Guimarães e Lisboa e Tribunal Central Administrativo Norte e Sul que se reúnem às quartas-feiras.
Treze anos depois os juízes voltam na terça-feira a realizar uma greve, em protesto contra a aprovação de um Estatuto “incompleto” que, alegam, não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.
A última greve dos magistrados judiciais ocorreu em finais de outubro de 2005, durante o primeiro governo de José Sócrates, e surgiu em protesto contra a política do executivo socialista de redução das férias judiciais, congelamento da progressão das carreiras, alteração aos estatutos de aposentação e estatuto sócio profissional.
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