A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje que vai apresentar, ainda este mês, uma queixa no Ministério Público, por entender haver “alguns casos” que podem configurar crime, nos contratos de associação do Estado com escolas privadas.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa, em Lisboa, pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, após uma reunião do secretariado nacional da federação sindical, afeta à CGTP.
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Mário Nogueira admitiu, sem precisar a informação, que, em “alguns casos”, as situações podem configurar crime de peculato, abuso de confiança e utilização indevida de dinheiros públicos.
O dirigente sindical deu o exemplo do concelho de Coimbra, onde alegou haver dez colégios que recebem dinheiro do Estado por terem alunos, apesar de a rede pública disponibilizar oferta.
Sem esclarecer que estabelecimentos de ensino e entidades são visadas, Mário Nogueira referiu que a queixa-crime poderá, nuns casos, ser dirigida contra o Estado, o Ministério da Educação e Ciência ou contra responsáveis da administração educativa.
Segundo a Fenprof, “há situações de benefício” das escolas privadas, com “a entrega elevada de verbas” por parte do Estado, quando a rede pública, “com capacidade para receber alunos”, não está a ser utilizada.
Mário Nogueira adiantou que, quanto à prova de acesso, na carreira docente, foram “aceites liminarmente” nove de 12 providências cautelares interpostas, que, a seu ver, suspendem todos os procedimentos administrativos do Ministério da Educação.
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“É o primeiro passo para a anulação da prova”, sustentou, acrescentando que, depois de o Ministério da Educação ter sido notificado de “algumas providências”, veio “convidar professores, que têm sido classificadores dos exames de Português do secundário”, para “classificar as provas dos colegas”.
A Fenprof contesta que professores com mérito reconhecido façam a prova de acesso à profissão e ameaça entregar um pré-aviso de greve à prova, prevista para 18 de dezembro, se a tutela obrigar docentes do quadro a “ser vigilantes” dos colegas.
A agência Lusa procurou, sem sucesso até ao momento, confrontar o Ministério da Educação e Ciência com as considerações feitas pela Fenprof.
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