O Ministério Público acusou jornalistas e o diretor de informação da SIC pelo crime de desobediência pela “reprodução ilícita de peças processuais” da Operação Marquês, em abril.
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Uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta, sem precisar que se trata da SIC, que os arguidos, jornalistas, entre os quais o diretor de informação, coordenadora de um programa, responsável de reportagem e editora, “decidiram teledifundir em canal televisivo uma reportagem (…), cujo conteúdo consistia, em grande parte, na reprodução ilícita de peças processuais do denominado processo “Operação Marquês”.
A PGDL reforça que a divulgação de tais peças processuais foi feita “sem autorização dos visados e magistrados titulares do processo”, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Entendeu o Ministério Público que os arguidos divulgaram as referidas peças apesar de estarem “cientes que a lei proíbe a divulgação/reprodução do registo de imagens ou tomadas de som relativas à prática de atos processuais, salvo se autorizados pela autoridade judiciária competente e sem oposição dos visados”.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação penal de Lisboa.
Contactada pela Lusa, a SIC disse que não comenta o assunto.
Logo a seguir à divulgação das reportagens pela SIC, o MP instaurou um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios, justificando que a divulgação dos registos era proibida.
A estação de televisão SIC divulgou gravações dos interrogatórios a José Sócrates, de outros arguidos e de testemunhas da Operação Marquês, bem como uma longa reportagem sobre os meandros do escândalo político e económico que abalou o país e que aguarda julgamento.
O departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) acusou 28 arguidos de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.
Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado “testa de ferro” do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.
