Com um crescimento de 11,25% face ao presente ano, sendo mesmo o mais alto nível de investimento público desde 2009, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, no valor global de 24.939.951,00 euros, foram aprovadas na última reunião de Câmara pelo executivo.
“Vivemos um momento marcante”, começou por dizer o Presidente da Câmara Municipal, Filipe Camelo, atribuindo o crescimento orçamental à eficaz gestão financeira levada a cabo nos últimos anos, marcados pela execução do Plano de Reequilíbrio Financeiro e do Programa de Apoio à Economia Local, que se extinguem com a operação recente de substituição da dívida para a banca em condições muito mais atrativas, que gera uma poupança de cerca de 5,7 milhões de euros.
“Esta nova realidade dá maior capacitação ao Município não só no plano financeiro, mas também operacional, libertando a autarquia de alguns condicionalismos, como a maximização das taxas, pese embora o Município se mantenha ainda em desequilíbrio estrutural, pois ainda não atingiu um rácio abaixo de 1,25% (média das receitas correntes dos últimos 3 anos), o que obriga a um caminho cauteloso, que deve continuar a assentar na seletividade do investimento”, concluiu.
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Nestas circunstâncias, “abre-se um novo momento para o Município”, com novas perspetivas de desenvolvimento e incentivos à dinâmica económica, frisou Filipe Camelo, ao anunciar uma previsível redução da receita dos impostos municipais (IMI e derrama) para o próximo ano.
O documento, que define as linhas fundamentais de orientação da Câmara Municipal de Seia, representa, segundo a autarquia, um novo ciclo de investimento público de elevada volumetria financeira, que advém das candidaturas apresentadas ao Portugal 2020, nomeadamente através da execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) na cidade, assim como no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Este pacote de intervenções representa um crescimento de 19,6% dos compromissos plurianuais, face a 2018, e um aumento previsível de 5,5 milhões da receita de capital, o valor mais elevado dos últimos anos, proveniente de Fundos Comunitários correspondente a obras que se encontram em execução e em fase de concurso.
Por via do PEDU, o município iniciará na sede de concelho, “uma intervenção de regeneração urbana que considera sem precedentes, alinhada com a mobilidade e meios alternativos que melhorem a acessibilidade, com particular incidência na principal via da cidade (Av. 1º Maio), no largo da feira e no parque municipal, afirmando a sua centralidade e dinamismo comercial e turístico. Alocado ao plano estão igualmente contempladas requalificações em edifícios públicos do centro histórico, como a reabilitação da Casa Municipal das Artes/Conservatório (já em curso), da Biblioteca Municipal e a instalação do Centro de Interpretação da República Afonso Costa, na escola primária com o seu nome”.
Por via do POSEUR, a Câmara Municipal anuncia um investimento superior a 3 milhões de euros, que visa consolidar a estratégia de requalificação ambiental prosseguida nos últimos anos, em torno da ampliação da rede de água e saneamento básico e novas estações de tratamento em várias localidades do concelho (Barriosa, Cabeça de Eiras, Folgosa do Salvador, Santiago, Teixeira, Vales, Várzea de Meruge, Vasco Esteves de Cima e Vila Chã), que elevará os parâmetros de cobertura da rede de saneamento básico para indicadores muito próximos dos 100%.
Ainda, no que diz respeito a obras a executar em 2019, no âmbito dos protocolos celebrados com o Ministério da Educação, estão previstas melhorias nas instalações das escolas básicas de Santiago, Abranches Ferrão e Tourais/Paranhos, intervenções superiores a 400 mil euros.
Por sua vez, “indo de encontro aos anseios da comunidade”, a autarquia alocou perto de 1 milhão de euros para a requalificação da rede viária municipal, concretamente para a beneficiação de estradas municipais: Santa Marinha/Eirô; Torroselo/Sandomil (conclusão da obra); Vila Verde – N231, entre outas vias municipais em Seia e São Romão a lançar em 2019.
Nos principais eixos do orçamento e numa gestão financeira eficaz, centrada na afetação criteriosa das verbas disponíveis aos investimentos necessários, as rúbricas com maior dotação “continuam a ser aquelas que dizem diretamente respeito ao nível de qualidade de vida da comunidade”, sublinhou Filipe Camelo, como o abastecimento de água, o saneamento básico e a recolha de resíduos sólidos urbanos, onde estes valores representam 29,34% do orçamento global, e pelo seu peso efetivo merecem igualmente destaque o ordenamento do território (11,2%), os transportes rodoviários (8,6%) e a Ação Social (5,4%).
Apesar do orçamento ainda evidenciar um esforço considerável em torno dos encargos da dívida, que representa 19,7% do valor global, o edil fala em estabilidade da situação económica e financeira, que atribui às medidas de equilíbrio orçamental implementadas, que voltam a gerar, em 2019, uma poupança corrente de cerca de 4 milhões e 300 mil euros.
Em suma, este é um período determinante e de grande responsabilidade para a consolidação da estratégia delineada, com esforço suplementar em torno da implementação das candidaturas transversais a diferentes áreas, que versam a “melhoria da nossa atratividade e a construção de um concelho mais sustentável e socialmente mais coeso”, remata o Presidente do Município.
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