O Governo diz-se convicto de que os juízes “agirão sempre” com o sentido de responsabilidade inerente aos titulares de órgãos de soberania depois de, no sábado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ter anunciado uma greve nacional.
Num comunicado enviado no sábado à noite às redações, o Ministério da Justiça lembra as negociações com a ASJP com vista à revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que considera que “decorreram sempre num clima de absoluto respeito institucional, transparência e lealdade, tendo-se deixado claro, desde o primeiro dia, que não haveria qualquer modificação do estatuto remuneratório, por força, então, da patente falta das indispensáveis disponibilidades económico-financeiras”.
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Para o Governo, a greve anunciada no sábado tem “subjacentes” apenas reivindicações “de caráter remuneratório, que radicam na impossibilidade de evolução das remunerações, decorrente da existência de um teto salarial”, tendo o Executivo comunicado “oportunamente à ASJP que estava em condições de propor à Assembleia da República a eliminação desse teto, o englobamento do subsídio de compensação na remuneração e a adoção de um regime transitório destinado a assegurar a neutralidade fiscal desse englobamento”.
“O Governo reitera essa proposta, na certeza de que dá inteira satisfação àquelas reivindicações e na convicção segura de que os juízes portugueses agirão sempre, em todos os momentos, com o sentido de responsabilidade, inerente à sua condição de titulares de um órgão de soberania”, lê-se na mesma nota.
O Ministério da Justiça sublinha ainda que “a eleição de uma nova direção da ASJP, já depois de concluídas as negociações, não constitui fundamento para as reabrir, dado que o interlocutor negocial do Governo é a estrutura representativa dos juízes portugueses e não quem, em dado momento, a dirige”.
A ASJP anunciou no sábado uma greve nacional de 21 dias que começa a 20 deste mês e se prolongará até 21 de outubro de 2019, caso as negociações com o Governo não cheguem a bom termo.
Os juízes deliberaram ainda suspender imediatamente a participação nos trabalhos de desenvolvimento dos “Acordos para o Sistema de Justiça”.
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“Infelizmente fomos forçados a chegar a esta situação extrema, mas estamos dispostos a dialogar como sempre estivemos. Temos é de o fazer num clima de responsabilidade e seriedade”, disse aos jornalistas o presidente da estrutura sindical, Manuel Soares, no final da assembleia-geral que decorreu em Coimbra.
O presidente da ASJP lamentou que a estrutura sindical tenha esperado ano e meio para dialogar com o Governo e “não tenha sido possível”.
“O primeiro-ministro foi informado do nosso desagrado, a ministra não foi sensível à necessidade de falar com os juízes, o grupo parlamentar do PS fez uma promessa que não cumpriu, o senhor Presidente da República foi informado e nós fomos forçados a chegar a esta situação extrema”, disse.
Sobre a proposta do Governo que chegou ao sindicato na sexta-feira, o dirigente considerou-a “má” porque “visa dividir os juízes em dois grupos, em a e b, que são todos os que entrarem no futuro para o sistema, para os quais fica previsto uma redução líquida de retribuição de 10 ou 15%”.
“Não parece minimamente aceitável que, ao fim de sete anos de avanços e recuos, se fosse aceitar uma proposta cujo resultado final para o futuro é uma diminuição da remuneração dos juízes” afirmou.
A questão remuneratória “não é a questão mais importante do estatuto dos magistrados, mas é uma delas”, considerou.
Manuel Soares não fechou as portas ao diálogo e ressalvou que existe agora um prazo de duas semanas para conversar, porque as medidas decididas começam a ser executadas no dia 19.
“Não vamos parar com o plano que aprovámos, apenas o faremos, em qualquer momento, se nos parecer que há possibilidades de resolver aqueles problemas que nós consideramos que têm de ser resolvidos”, acrescentou.
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