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O ex-secretário de Estado da Administração Educativa José Manuel Canavarro disse hoje que a decisão do juiz de instrução criminal de não o levar a julgamento por corrupção passiva é “muito clara” e “muito bem fundamentada”.
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“Eu já li a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e é muito clara. Não há prova, não há indícios, é uma decisão muito bem fundamentada. Eu não sou jurista, li-a com cuidado, mas não me cabe a mim fazer grandes juízos da parte substantiva da decisão”, disse à Lusa José Manuel Canavarro.
O juiz de instrução criminal decidiu hoje não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa, dois dos sete arguidos do caso dos colégios GPS.
A decisão do juiz Ivo Rosa de não levar a julgamento estes dois arguidos sustenta-se no facto de o magistrado entender não existirem indícios suficientes da prática de corrupção passiva.
Os outros cinco arguidos do processo – António Calvete, Fernando Manuel Catarino, Agostinho dos Santos Ribeiro, Manuel António Marques Madama e António Manuel Marques Madama – gestores dos colégios GPS, irão a julgamento, pronunciados por peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, tendo caído nesta fase o crime de corrupção ativa e de abuso de confiança.
O ex-governante lembrou que está envolvido no processo há cerca de seis anos e que foi interrogado três vezes, duas das quais a seu pedido e a última na fase instrutória do processo – uma fase facultativa que visa decidir se o processo segue para julgamento – que agora se concluiu.
“Sempre disse que nunca tinha beneficiado o grupo GPS e também que o grupo GPS nunca nada me tinha pedido. Acho que finalmente fui ouvido e evidentemente estou satisfeito”, afirmou José Manuel Canavarro, que ocupou o cargo entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates.
José Manuel Canavarro, que é professor na faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, considerou que este processo durou “tempo demais”, embora admita que um cidadão que tem exposição pública e exerce cargos políticos “tem de estar sujeito a um escrutínio maior do que os outros” cidadãos.
“Compreendo que a Justiça demore muito, às vezes o tempo da Justiça é aquele que ela necessita para levar a cabo as investigações que entende fazer. Mas é realmente tempo a mais, acho que os agentes da Justiça podem refletir um pouco sobre isso, porque é muito tempo, é demasiado tempo, enquanto cidadão é a ideia que eu tenho”, argumentou.
“Cinco anos e meio, quase seis anos é muito tempo na vida de uma pessoa. E a presunção de inocência é uma mera figura de retórica, não há presunção de inocência, há presunção de culpabilidade. E quanto mais tempo demora [o processo] mais difícil é. Eu respeito a Justiça, respeito o Ministério Público e a magistratura e compreendo que as coisas tenham de demorar, mas poderiam demorar um bocadinho menos”, adiantou José Manuel Canavarro.
A instrução do processo foi requerida pelos arguidos relativamente aos crimes de corrupção ativa e passiva e de abuso de confiança.
Entendeu o juiz que a acusação do Ministério Público continha factos inócuos, irrelevantes para a qualificação do crime, juízos de valor e conclusões que não serviam o propósito de levar os arguidos a julgamento pelos crimes de corrupção.
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