A Câmara de Coimbra aprovou hoje, durante uma sessão extraordinária do executivo municipal, o orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para 2019, no valor de cerca de 101 milhões de euros.
Os documentos foram aprovados com o ‘voto de qualidade’ do presidente da Câmara, Manuel Machado, já que votaram a favor os cinco eleitos do PS e contra os três vereadores do PSD (eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT) e os dois do movimento Somos Coimbra (SC), enquanto o representante da CDU (que é o único não socialista com pelouros atribuídos) se absteve.
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O orçamento para o próximo ano, no valor de 100 milhões e 890 mil euros, é inferior ao de 2018, que rondou os 106 milhões de euros. O decréscimo resulta essencialmente da redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que baixará dos atuais 0,33% para 0,30%.
Considerando o orçamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC) e as verbas afetas à empresa municipal de água (AdC), o orçamento global da Câmara de Coimbra será da ordem dos 150 milhões de euros.
Em 2019, o orçamento dos SMTUC atingirá os 22 milhões de euros (montante idêntico ao deste ano), com o principal objetivo de “continuar a renovação da frota”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara.
O orçamento da AdC para o próximo ano, que em 2018 rondou os 26 milhões de euros, ainda não é conhecido.
Planeamento, reabilitação e qualificação urbana continuará a ser, em 2019, a área que disporá da maior dotação (25 milhões de euros). Segue-se a área da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico, com 16,4 milhões de euros.
O setor da educação, desporto e juventude será reforçado em 16%, dispondo de 8,4 milhões de euros, enquanto a “valorização, promoção cultural e apoio às artes” irá contar com mais de 2,8 milhões de euros.
O orçamento prevê, por outro lado, o aumento das verbas para as freguesias, para as quais serão transferidos mais de quatro milhões de euros (mais cerca de um milhão de euros do que em 2018), sobretudo para “reforço da limpeza” urbana, “arranjos em jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo” e para “apoio ao seu funcionamento” e “reforço da sua capacidade operacional”, destacou Manuel Machado.
O orçamento da Câmara de Coimbra para 2019, que ainda terá de ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, mantém inalteráveis as tarifas da água e do saneamento e o tarifário dos transportes, salientou ainda o autarca.
Este orçamento pretende “valorizar Coimbra e traduz-se na consolidação deste concelho de história, de património, de pessoas, de ciência e de cultura, numa cidade cosmopolita e empreendedora, de investimento, de tecnologia e inovação e de indústrias criativas e conhecimento” e é “uma aposta no aumento da qualidade de vida dos conimbricenses e na descentralização nas freguesias”, sintetizou.
Sublinhando que o orçamento e plano foram aprovados “com a abstenção ativa” da CDU, o SC explica o seu voto contrário aos documentos com “a visão neles plasmada”, que é “essencialmente de gestão corrente e de realização de algumas obras desgarradas”, sem uma “estratégica global de cidade e concelho”.
“Este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e características de Coimbra, o que se tem traduzido na contínua perda de população e baixos níveis de investimento industrial”, sustenta o movimento, numa nota enviada hoje à agência Lusa.
Trata-se de documentos que “são desprovidos de verdadeira ambição de desenvolvimento e de sensível melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes”, refere o SC, considerando que “nem sequer desenham um caminho de futuro”.
Na terça-feira, o PSD emitiu um comunicado anunciando que iria votar contra o orçamento e GOP, designadamente por falta de “projetos estruturantes” para a cidade e concelho.
Os sociais-democratas criticam também “o reiterado autismo político do PS em relação às propostas das restantes forças políticas, sem qualquer diálogo sério sobre a estratégia da cidade”.
A concelhia de Coimbra do PS aplaude as GOP e orçamento para 2019, mas “lamenta a posição assumida pela oposição pelo vazio de ideias e propostas”.
A oposição, afirma o PS numa nota enviada à agência Lusa, teve “oportunidade, no âmbito das reuniões promovidas pelo presidente da Câmara, no quadro da audição e ao abrigo do Estatuto da Oposição”, mas o PSD, “apesar de ter comparecido, não apresentou qualquer proposta” e o SC “nem se dignou a comparecer”.
A comunicação social está impedida de estar presentes nestas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Coimbra,
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