A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que o Governo está disponível para negociar com os guardas prisionais que hoje começaram uma greve nacional de três dias.
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“O Governo negoceia na área da justiça, como em todas as áreas. O Governo tem sempre negociado com as estruturas sindicais representativas. Obviamente continuará a falar com os sindicatos do corpo da guarda prisional, como falou até agora”, afirmou a governante.
Os guardas prisionais iniciaram às 0:00 de hoje uma greve de três dias e juntam-se na sexta-feira à paralisação da função pública, reivindicando questões ligadas à carreira e o cumprimento da promessa da tutela sobre revisão do estatuto profissional.
Falando em Paredes, no distrito do Porto, à margem da cerimónia de assinatura de um protocolo com a autarquia local para ampliação do tribunal, a ministra da Justiça disse que, apesar da greve, estão asseguradas as condições de seguranças nas prisões.
“Sempre que há greves há um acordo relativamente aos serviços mínimos. Apesar da greve, há um mínimo de serviços definido em função das necessidades de segurança dos edifícios. Os níveis de segurança estão garantidos pelos serviços mínimos”, afirmou.
Sobre outras consequências da greve, nomeadamente ao nível das visitas de familiares e atividades desenvolvidas pelos reclusos nos estabelecimentos prisionais, Francisca Van Dunem admitiu que “possa haver situações em que haja dificuldades com as visitas, mas não em todos os casos”.
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“Esta greve não implica, necessariamente, que as pessoas deixem de ter visitas ou de fazer as atividades normais”, acrescentou.
A ministra disse reafirmar que “os presos estão privados de liberdade, mas não estão privados de dignidade” e que, por isso, o Governo tem feito “um trabalho intenso no sentido, não só de requalificar os espaços, mas também de reinserir os detidos”.
A greve nacional dos guardas prisionais, iniciada às 00:00 de hoje, registou uma adesão de cerca de 80%, segundo dados provisórios do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que convocou a paralisação.
Na quinta-feira, os guardas prisionais vão realizar uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro, que decorrerá entre as 11:00 residência e as 14:00.
“Depois destas lutas, caso o Governo se mantenha em silêncio e a tutela [Ministério da Justiça] não retomar as negociações do estatuto profissional da guarda prisional, como se havia comprometido, iremos agendar uma greve e uma vigília em novembro, realizando-se esta durante a noite e frente à residência oficial do Presidente da República”, advertiu o SNCGP.
O SNCGP – a estrutura mais representativa dos profissionais da guarda prisional – esclarece que estas lutas resultam do “incumprimento do compromisso assumido pelo Ministério da Justiça” de proceder à conclusão da revisão do estatuto profissional até final de setembro.
De acordo com o sindicato, as negociações com a tutela pararam e ficaram por discutir alterações sobre matérias de “enorme importância” para os guardas prisionais, nomeadamente a alteração do horário de trabalho, a revisão da tabela remuneratória e a criação de novas categorias mediante equiparação ao pessoal da PSP.
“É lamentável que não nos deixem outra possibilidade tendo em conta o total silêncio relativamente aos vários pedidos de reunião que este sindicato solicitou junto do gabinete da ministra da Justiça”, critica o SNCGP, presidido por Jorge Alves.
O número de guardas prisionais é de cerca de 4.000 distribuídos por 50 estabelecimentos prisionais.
