O gabinete do novo secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, vai localizar-se em Castelo Branco, anunciou hoje o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
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O anúncio foi feito por Pedro Siza Vieira durante um debate sobre interioridade na Assembleia da República, quando respondia à deputada do partido ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia.
A Secretaria de Estado da Valorização do Interior, criada na remodelação governamental do último fim-de-semana, é chefiada por João Paulo Catarino, que exercia as funções de coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
“Criámos uma empresa pública florestal que está agora a iniciar a sua atividade, cuja sede é em Figueiró dos Vinhos, instalámos a sede da Agência para a Gestão Integrada do Sistema de Fogos Rurais na Lousã, nós vamos instalar o gabinete do senhor secretário de Estado para a Valorização do Interior em Castelo Branco e vamos instalar na Lousã o Centro de Competência das Florestas”, afirmou Pedro Siza Vieira.
Para o ministro, estas decisões “são sinais, mas são também medidas concretas de criação de emprego e de fixação de pessoas qualificadas”, qualificando de ainda “mais importante” o investimento “nos centros de inovação tecnológica e nos laboratórios colaborativos no interior”.
O debate no parlamento ficou marcado pelos temas do encerramento de serviços no interior, como as estações dos CTT, pelas portagens e também pelas alegadas irregularidades no fundo REVITA, o Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017, em Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.
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“Senhores deputados do PS, PCP e BE, vão mesmo ter o descaramento de aprovar o Orçamento sem lá constar a eliminação das portagens e as restantes promessas que fizeram no interior? É tempo de as esquerdas se deixarem de balelas e fazerem o que prometeram. Têm palavra ou não têm palavra?”, desafiou o deputado do PSD Álvaro Batista.
A eliminação das portagens foi levantada em várias intervenções, nomeadamente pelo bloquista João Vasconcelos e o comunista Duarte Alves, tendo o ministro reiterado que o Governo se comprometeu com a avaliação das portagens no interior e a sua diminuição, que será prosseguida no próximo Orçamento do Estado.
O PSD, através de Carlos Peixoto, desafiou Pedro Siza Vieira a “convocar todos os partidos para se sentarem à volta de uma mesa e para arranjarem soluções sistémicas” as questões do interior: “Marque, por favor, o dia, a hora e o local. O PSD lá estará para ajudar Portugal”, disse.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares desafiou o Governo a fazer uma auditoria ao Fundo REVITA: “Do que é que o Governo tem medo para ainda não termos uma auditoria ao Fundo REVITA?”.
Pedro Siza Vieira respondeu que o fundo fez uma reanálise de todos os processos de habitações e concluiu que sete devem ser reavaliados.
“O Fundo REVITA já fez a auditoria aos elementos que tem e a senhora presidente da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] do Centro enviou todos os elementos para o Ministério Público”, acrescentou.
O bloquista Pedro Soares insistiu, por seu turno, no argumento de que é necessário criar condições para as pessoas viverem no interior, apontando o fecho de estações dos CTT: “Passámos de 600 para 200. Só vão ficar as que têm banco”.
No mesmo sentido, a comunista Paula Santos sublinhou que muitas são “estações na sede de concelho” e desafiou o Governo a reverter a privatização dos CTT, numa intervenção em que defendeu a regionalização e a reposição das freguesias agregadas durante o Governo PSD/CDS.
A deputada do partido ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia também tinha levantado a questão do encerramento de serviços no interior, aproveitando igualmente para alertar para as alterações climáticas, que são agravadas pela aposta em “culturas super intensivas, que têm efeitos concretos no esgotamento dos solos”.
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