As universidades voltaram hoje a pedir mais dinheiro para regularizarem os trabalhadores precários, numa reunião com o ministro do Ensino Superior sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
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À saída da reunião, em Lisboa, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, disse aos jornalistas que é necessário “encontrar uma dotação orçamental” para regularizar os trabalhadores com vínculos laborais precários, para que o “contrato de legislatura” do Governo com as instituições de ensino superior públicas seja cumprido.
Sem mencionar o montante que será preciso para regularizar os trabalhadores precários nas universidades, Fontainhas Fernandes referiu que o processo está a decorrer a “ritmos diferentes” nas instituições, onde a análise das situações é feita “caso a caso”.
Já em agosto, as universidades tinham pedido mais dinheiro, nomeadamente para garantir a regularização dos precários, queixando-se da falta de verbas inscritas na proposta do OE2019 para suportar o encargo acrescido.
As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior aumentam, no próximo ano, 2% para 1.104 milhões de euros, segundo a proposta do OE2019 divulgada na segunda-feira pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.
De acordo com os quadros orçamentais facultados pelo Ministério, as universidades, os institutos politécnicos e as escolas superiores não integradas terão em 2019 uma dotação inicial de 1.104 milhões de euros, o que representa uma subida de 2% face às previsões de 2018.
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O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou anteriormente à Lusa que o reforço se deve ao descongelamento das valorizações remuneratórias.
Para as universidades estão cabimentados 773,9 milhões de euros, mais 12,5 milhões face ao previsto para 2018.
As dotações iniciais para 2019 não englobam outros fundos nacionais nem comunitários, nem o reforço de verbas para garantir a regularização dos vínculos laborais precários ou as alterações no montante máximo das propinas.
Manuel Heitor assegurou na segunda-feira à Lusa que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) “é para concluir em 2019” e, sem mencionar a verba destinada ao ensino superior, alegou que se trata de “valores muito baixos”, com a análise das situações a ser feita “caso a caso” em cada instituição.
A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
