Afinal, a dificuldade de cobrança de valores pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) relativamente às empresas que têm explorado o Café Cartola é um mal que passa de concessionário para concessinário
Notícias de Coimbra teve acesso a documentos que indicam que em 2007 o antigo concessionário do Café Cartola, a Restaurantes Barata Lda, chegou a dever 267 191.50 Euros à CMC, valor esse que a autarquia presidida por Carlos Encarnação aceitou reduzir para 100 000 Euros, na sequência de um pedido apresentado pela Restaurantes Barata Lda, que invocou a “necessidade de reposição de equilíbrio financeiro” para obter o perdão de tão elevado montante.
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A enorme quantia em divida dizia respeito Taxas de Edificação e Esplanada relativas ao período entre 2003 e 2007. De acordo com esse despacho de 2007, da autoria de Arménio Bernardes, que nessa época exercia as funções de director de Administração e Finanças da CMC, depois de ver a sua divida reduzida em cerca de 150%, o concessionário tinha de pagar nessa data 25 000€ e obrigava-se a pagar os restantes 75 000€ em 60 prestações de 1250€/cada durante 5 anos (entre 2007 e 2012).
Entretanto, em 2011, já com João Paulo Barbosa de Melo no lugar de Carlos Encarnação, a CMC voltou a fazer contas, desta vez em relação ao período entre 2008-2011. Assim, um relatório assinado por Elsa Pimpão, chefe da Divisão Financeira, refere que em relação a esse quadriénio a Restaurante Barata devia pagar 67 796.80€, beneficiando, graças à doutrina de Bernardes/Encarnação” de mais uma redução de 85 161,80€.
Esse estudo de 2012 conclui que se “os montantes devidos fossem apurados às taxas vigentes, estas implicariam o pagamento por parte do concessionário (Restaurantes Barata, Lda) de taxas em atraso e sem qualquer encargo de juros no montante de 420 190.20€”, concluído-se que os 167 798.60 a pagar pelo concessionário em relação ao período 2003/2011, tiveram um “desconto” de 252 391.60€ (Duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e noventa e um euros e sessenta cêntimos).
De acordo com os documentos consultados por NDC, para além das taxas de edificação e de esplanada, o anterior concessionário pagaria uma renda mensal de 997.60€, que de acordo com o despacho da técnica municipal era pago com regularidade.
Recordamos que o contrato de concessão do Cartola foi celebrado em 2 de Novembro de 1992 no cartório privado da CMC, quando Manuel Machado e ocorreu depois de ter sido promovido um concurso público. O documento oficializa o negócio Concepção, Construção e Exploração de um Bar Esplanada”. Era um contrato de 20 anos, mas a CMC podia ter pedido seu resgate ao fim de 10, o que nunca chegou a fazer.
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Em “troca” da construção do espaço, a CMC obrigava-se a não cobrar rendas durante os primeiros 5 anos, mas a Restaurante Barata obrigava-se a pagar as taxas. Com ainda estávamos do tempo da moeda antiga, a partir do 5º ano a renda foi fixada em duzentos mil escudos.
A Restaurantes Barata tinha como sócios Fernando Martins Barata e António Vide da Cunha, estando os mesmo ligados aos antigos restaurantes das Piscinas (no antigo Estádio Municipal) e Real das Canas (em Santa Clara). Posteriormente, verificaram-se várias alterações de detentores de capital da concessionária. Arnaldo Baptista, das Pastelarias Vasco da Gama e a família Fontes, que agora detém a cervejaria Luna, são alguns dos empresários que passaram pela gestão do café da Praça da República.
Como é do conhecimento público, a CMC tem a intenção de denunciar o contrato com a empresa que venceu o concurso público levado e efeito em 2012, alegando que a actual concessionário, segundo a CMC, a GoodVibes Lda, não efectuou o pagamento das rendas relativas pelos menos a 1o meses, cujo valor mensal é de 14.426,21€ + IVA, o que pode somar valores superiores a 200 000€.
A Goodvibes solicitou o pagamento das rendas referentes aos meses de Abril a Julho, em 24 prestações de 2957, 37€/cada, num total de 70 976, 62€, mas a CMC rejeitou o pedido (abstendo-se de dar as facilidade que tinha dado ao anterior concessionário), tendo decidido acionar a caução no valor de 17 311, 45€, valor que dará para liquidar apenas a renda de um mês,
NDC solicitou à CMC a consulta de todos estes processos e a indicação dos eventuais valores em divida por parte das empresas Restaurantes Barata e GoodVibes, tendo já recebido alguns dados, mas ainda não temos informação suficiente para revelar quais os montantes exactos que estão em causa,
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