Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apelou hoje para que Cavaco Silva intervenha junto da Assembleia da República e do Governo para garantir verbas suficientes para o funcionamento do sistema de Justiça.
“Vamos apelar ao senhor Presidente da República para que, no exercício da magistratura de influência que tem e do garante de funcionamento das instituições da democracia, intervenha junto da Assembleia da República e do Governo, no exercício das suas funções constitucionais, no sentido de garantir a destinação de verbas financeiras suficientes para que o sistema não colapse”, disse aos jornalistas o presidente da ASJP, Mouraz Lopes.
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Em conferência de imprensa, em Coimbra, no final de uma assembleia geral extraordinária da ASJP que reuniu cerca de 200 juízes, Mouraz Lopes referiu que há situações, a nível orçamental, que estão “no limite”.
“E o senhor Presidente da República deve e tem de conhecer esta matéria e nós vamos apelar para que ele conheça e intervenha para que isto seja resolvido”, frisou Mouraz Lopes.
O responsável referiu que “as funções de Justiça são funções de soberania. A Justiça não é um departamento do Ministério da Justiça, a Justiça é um órgão de soberania que tem de ser tratado com tal”.
Questionado sobre quais as situações que estão no limite, em termos orçamentais, o presidente da ASJP apontou os orçamentos dos Conselhos Superiores da Magistratura, situações relacionadas com os funcionários judiciais (que não especificou) e o sistema remuneratório dos juízes.
Mouraz Lopes afastou ainda, para já, a hipótese de uma greve dos juízes: “Não está fora de questão a greve, nós o que dizemos é que, neste momento, não paralisamos para mostrar a força da nossa indignação”, sustentou.
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