O Governo anunciou hoje a reabilitação de 12 imóveis no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), o que resultará em 2.000 novas camas até 2021, num investimento estimado em 15 milhões de euros.
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Os imóveis a reabilitar localizam-se nas regiões de Aveiro, Coimbra, Covilhã, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu, informou o gabinete da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em comunicado, indicando que as intervenções vão ser realizadas através de protocolos entre as instituições de ensino superior e a Fundiestamo, entidade que gere o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE).
“Serão assinados brevemente os primeiros protocolos”, avançou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, revelando que o impacto da reabilitação de 12 imóveis encontra-se “estimado no acréscimo de 2.000 novas camas (700 em 2019, 900 em 2020 e 400 em 2021), com um investimento estimado em 15 milhões de euros, a assumir pela Fundiestamo através da constituição de subfundos”.
As intervenções estão a ser promovidas numa “ação concertada” entre a secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e secretaria de Estado da Habitação, priorizando a “reabilitação de edificado existente, não comprometendo a sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior, valorizando o património local e procurando impactos positivos em termos de coesão social e territorial, tendo por base as necessidades dos estudantes das instituições do ensino superior público e respeitando a sua distribuição por todo o território nacional”.
“Paralelamente, em parceria com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e de várias áreas governativas, como a Educação, está em curso um processo de identificação de imóveis pertencentes ao Estado, para inclusão no PNAES, mediante a sua utilização através do FNRE, ou através de cedência ou protocolo de gestão junto de instituições de ensino superior e autarquias”, adiantou o gabinete da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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De acordo com o levantamento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, existe uma reduzida oferta de camas para os estudantes deslocados no ensino superior público, ainda que nem todos os estudantes deslocados tenham efetiva necessidade de residência, verificando-se que há “42,3% de estudantes deslocados no ensino superior público (113.813 estudantes)” e “13% de camas por deslocados no ensino superior público (15.370 camas)”.
No âmbito da intervenção dos 12 imóveis já identificados, desde junho que estão em curso “dezenas de processos de colaboração e visitas técnicas entre instituições de ensino superior e a Fundiestamo, envolvendo ainda outras entidades, nomeadamente autarquias e organismos públicos, para utilização do FNRE para fins de reabilitação de património para residências de estudantes”.
O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo – que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças – e regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal.
Numa primeira fase, o FNRE visa reabilitar os imóveis do Estado, das autarquias, das instituições de ensino superior públicas e outras entidades públicas e do terceiro sector, financiando a respetiva reabilitação através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), com o retorno de uma rendibilidade estimada de, pelo menos, 4% ao ano.
Assim, as entidades participam no FNRE com os seus imóveis e recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Neste sentido, não alienam, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram. Cada subfundo tem a duração normal de dez anos.
Em comunicado, o gabinete da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lembrou, ainda, a proposta de lei do Governo para criar o Programa de Arrendamento Acessível, enquadrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, que pretende estimular a acessibilidade no arrendamento para alojamento estudantil.
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