A Associação Académica de Coimbra (AAC) está a fomentar a realização de festas nocturnas no seu jardim sem que tenha licença para o efeito.
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A iniciativa visa escoar o stock da cerveja que a Académica prometeu comprar à Super Bock, no âmbito de um acordo (de 5 anos anos) mantido em segredo por Alexandre Amado, presidente da Direção-Geral AAC.
Este acordo permite que a Super Bock garanta o fornecimento exclusivo de cerveja à Queima das Fitas, Festas das Latas e bares da sede da AAC.
Recordamos que os bares interiores e exteriores da AAC estão fechados desde o final do último ano lectivo, não sendo conhecido publicamente o vencedor do concurso para a concessão dos espaços, o que tem impedido que a casa dos estudantes atinja a “litragem” acordada com a cervejeira.
A pedido de Notícias de Coimbra, a Câmara Municipal de Coimbra confirma que não deu entrada qualquer pedido de licenciamento para este tipo de eventos e garante que desconhece igualmente quem terá sido o promotor das festas.
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Se estivesse interessada em cumprir a legislação em vigor, a AAC teria de solicitar Licenças de Recinto de Diversão Provisória/Recinto Improvisado e Especial de Ruído para ceder o seu espaço para os convívios que decorrem até de madrugada, sendo obrigada a pedir uma licença para cada uma das muitas noites sem regras.
Mesmo que obtivesse licença, não poderia promover estes eventos até tão tarde, nem sequer podia ter, como tem tido, diversos sistemas de som instalados no recinto.
A Câmara Municipal de Coimbra diz que “dispõe de serviços de fiscalização e da Polícia Municipal que atuam no sentido de fazer cumprir com os regulamentos municipais”.
Notícias de Coimbra constatou que as festas decorrem desde o inicio de setembro, tendo comprovado, que, quando os vizinhos da AAC se queixam do barulho da música que não os deixa descansar durante a noite, a Polícia Municipal ou a Polícia de Segurança Pública demoram a aparecer e não fazem muita questão de fazer cumprir o estipulado nos regulamentos e legislação em vigor.
A AAC, que assim se assume como organização distribuidora de cervejas e refrigerantes, criou mesmo um regulamento de encomenda e faturação de encomendas de produtos SuperBock para estes momentos académicos.
No documento assinado pelo administrador João Ferreira pode ler-ser que o “Núcleo/Secção deverá faturar nos serviços de contabilidade e tesouraria da DG/AAC num sistema SAFT, que a DG/AAC disponibilizará aos Núcleos e Secções”, mas Notícias de Coimbra constatou que durante as festas não existe qualquer tipo de facturação dos produtos.
Quem compra recebe uma senha, que nem tem o preço do produto, não existindo qualquer controlo contabilístico ou de facturação.
Apesar disso, AAC diz no documento consultado por NDC que” embora represente, tanto para os Núcleos e Secções como para a DG/AAC, um adicional esforço financeiro, o processo de declaração de rendimentos obtidos em convívios e outros eventos será assim feito com total transparência para com a AT, de forma a evitar futuros problemas fiscais”.
A AAC está a vender o barril de 50 litros de cerveja por 60,00€, valor muito abaixo do que paga à Super Bock, o que pode configurar uma situação de dumping.
Fonte da AAC garantiu a NDC que a AAC está a vender “cerveja barata” para cumprir o acordo com a Super Bock, que terá adiantado um elevado montante para evitar o colapso financeiro da instituição dos estudantes de Coimbra, que recorde-se, pagou uma avultada quantia à AAC/OAF para ficar com o controlo do Pavihão Jorge Anjinho.
Na última reunião do executivo municipal de Coimbra, Manuel Machado pediu à comunicação social para esta lembrar que é proibido vender bebidas alcoólicas a menores, tendo mesmo destacado maus exemplos registados em bares localizados na área da AAC.
O Presidente da Câmara manifestou este desejo quando anunciava o apoio do município à DG/AAC para a realização da Festa das Latas 2018, que implica “o cumprimento de todas as normas, nomeadamente as que dizem respeito aos horários das licenças especiais de ruído e às suas limitações”.
Nestas festas no jardim da AAC não existe qualquer tipo de controlo de pessoas, ruído ou segurança.
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