A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) recebeu 1.288 pedidos de apoio à reconstrução de casas danificadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017, dos quais 471 foram recusados, foi hoje anunciado.
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Foram aprovados 817 pedidos de ajuda, ao abrigo do programa de apoio à recuperação de habitação permanente, o que significa um índice de recusas na ordem dos 36,6%, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.
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“Os principais motivos para a recusa de apoio são os seguintes: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade ou propriedade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio”, adiantou.
Dos 817 pedidos de apoio validados, “a CCDRC é responsável direta pela reconstrução de 366 habitações e as famílias são responsáveis diretas pela reconstrução de 423, maioritariamente reconstruções parciais, e por 28 apetrechamentos, sendo posteriormente ressarcidas das despesas”, segundo Ana Abrunhosa.
“O número de habitações da responsabilidade da CCDRC diminuiu de 410 para 366, o que significa uma redução de 44 habitações e uma diminuição do valor das empreitadas de 7,3 milhões de euros”, referiu.
Neste capítulo, registaram-se 22 desistências, “maioritariamente pelo facto de as pessoas, já depois do pedido de apoio, terem recebido seguros que cobrem a totalidade” dos prejuízos.
“Há também 18 situações de habitações não permanentes, que não têm direito ao apoio e de que nos fomos apercebendo nas reuniões com as famílias para definição dos projetos e nas visitas ao terreno”, salientou a presidente da CCDRC, que referiu ainda quatro casos de “famílias insolventes” que não foi possível apoiar.
Ana Abrunhosa explicou que, nalguns casos, “as pessoas, apesar de serem titulares das habitações danificadas e de lá terem o domicílio fiscal, não as habitavam de forma permanente” em 15 de outubro de 2017.
“Trata-se, sobretudo, de situações de emigrantes e de pessoas que à data dos incêndios já viviam em lares, apesar de visitarem as suas habitações com alguma frequência”, declarou, ao fazer um balanço do trabalho da CCDRC com vista à reconstrução de habitações em diferentes municípios afetados pelos fogos de outubro.
Ana Abrunhosa disse à Lusa que “foi feito um grande trabalho de filtro” dos pedidos de apoio, ao longo dos últimos meses, por parte de uma equipa da CCDRC de cerca de 10 profissionais.
“Quando a CCDRC lançou os procedimentos concursais das habitações que estavam à sua responsabilidade, estipulou a possibilidade, na fase de execução dos projetos, de revisão das áreas a intervir, bem como da verificação dos pressupostos dos apoios, o que, no limite, pode levar revisão dos apoios concedidos”, uma possibilidade que foi validada pelo Tribunal de Contas.
Relativamente às habitações não permanentes excluídas dos apoios, “não foi enviado qualquer processo” para o Ministério Público, indicou Ana Abrunhosa.
“Verificámos que as famílias estavam de facto convencidas de que tinham direito ao apoio, por serem titulares das habitações e por lá terem domicílio fiscal. Contudo, não habitavam, à data do incêndio, nas casas danificadas”, acrescentou.
Por vezes, “nem o presidente da Câmara sabe” de cada uma dessas situações em concreto, ressalvou.
Ana Abrunhosa faz um “balanço positivo do extraordinário trabalho” das autarquias e dos técnicos da CCDRC, no âmbito do programa de apoio à recuperação de habitação permanente.
Até ao momento, estão concluídas as obras em 183 habitações e 527 encontram-se em execução, estando ainda por realizar as empreitadas de 107 habitações com apoios diretamente aprovados às famílias.
“Já foram transferidos para as famílias e para as empresas de construção 14,3 milhões de euros”, disse a presidente da CCDRC.
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