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A Câmara de Coimbra está a preparar o processo de instalação da futura Autoridade Urbana de Transportes, que terá apoio de verbas do Orçamento do Estado, o que agora não acontece, disse hoje o presidente do município.
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Carlos Cidade, Manuel Machado e Jorge Alves na conferência sobre mobilidade a decorrer na Câmara de Coimbra
Em declarações à agência Lusa à margem de uma conferência integrada na Semana Europeia da Mobilidade, Manuel Machado disse que a autarquia está a constituir a equipa técnica da Autoridade Urbana de Transportes, cuja proposta de constituição será apresentada na segunda-feira em reunião do executivo.
“Vai ter como missão trabalhar na área do município de Coimbra e articular com a comunidade intermunicipal da região, que tem também essa função de autoridade urbana a nível da região de Coimbra”, afirmou Manuel Machado.
A futura entidade deverá integrar o Serviço Municipal de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), o sistema de mobilidade do Mondego (Metro Mondego) – que Manuel Machado espera que “arranque a transportar pessoas” e a articular com a ferrovia e transportes intermunicipais, quer com as linhas sub-regionais atualmente existentes.
A equipa do projeto de constituição da Autoridade Urbana de Transportes de Coimbra será coordenada por Tiago Cardoso, engenheiro especializado em transportes, e Manuel Machado assume que irão existir “necessariamente” assessorias àquela comissão.
“Vai ter como missão implementar e assumir as responsabilidades de Coimbra no âmbito desta mobilidade de transportes públicos, de concessões quando for caso disso a operadores privados, elaboração de caderno de encargos e compatibilização de linhas de transporte público a cargo dos SMTUC e outros transportadores para a área do concelho, conjugadamente com as carreiras sub-regionais que também aqui operam e que vão ser também convidadas a concorrer no concurso público”, explicou o autarca.
Questionado sobre a alegada ambição da comunidade intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra em ter uma autoridade urbana de transportes única, que integrasse a autarquia de Coimbra, Manuel Machado afastou essa hipótese.
“Nunca foi manifestado isso, não é matéria que se ponha. A Câmara de Coimbra também é CIM e esse tipo de equívocos não tolero, nem aceito nem reconheço, nem os ouvi”, argumentou.
O autarca contrapôs que Coimbra “é um município muito especial [no panorama nacional]”, porque em Portugal existem “cinco, seis municípios que têm serviços municipalizados de transportes urbanos”, o que é diferente de ter linhas operadas “por concessionários entre aspas”.
“Há sítios onde há concessão, outros onde há uma espécie de herança longa com muitos anos. E isso agora vai ter de ser tudo regularizado no âmbito das missões atribuídas às autoridades urbanas de transportes”, esclareceu.
Manuel Machado lembrou, por outro lado, que o município de Coimbra tem vindo a suportar “sozinho” o custo social dos transportes urbanos e alegou que o financiamento estatal “é uma questão de justiça”.
“Não é aceitável que haja uma segregação negativa no transporte público, a coleta dos impostos é de todos os portugueses. Tem de haver equidade e tem de haver apoio, os transportes públicos têm uma componente social muito forte e isso não pode ser feito exclusivamente à custa dos cofres de um município”, sustentou o autarca.
Frisou que a confirmar-se o que o Governo tem anunciado, as autoridades urbanas de transportes “vão ter dotações do Orçamento do Estado para transportes urbanos e não podem ser apenas para transportes intermunicipais”.
“Nós estamos a assumir encargos, custos, despesa, que suportamos com os cofres municipais e que serve os cidadãos de Coimbra e todos os outros. Queremos continuar a fazer isso, tem de haver é um olhar cuidado sobre as especificidades de cada um destes territórios, porque as realidades são diferentes. E um cidadão de Coimbra tem o direito e benefício exatamente iguais ao de outras terras [Lisboa e Porto], onde o Estado tem vindo a suportar diretamente investimentos, a assumir dividas e não está a fazer em relação em Coimbra e reivindicamos igualdade de tratamento”, sublinhou Manuel Machado.
Já sobre o prazo de constituição da futura Autoridade Urbana de Transportes, remeteu para o Governo: “Está na mão do Governo apresentar isso, aguardamos conhecer a escrita”.
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