O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, acusa o Governo de “irresponsabilidade brutal” por ter sido aprovada uma lei em 2016 e não se ter estudado até ao momento o problema de abandono dos animais.
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O bastonário, que falou à agência Lusa a propósito da proibição do abate nos canis municipais a partir do próximo dia 23, considera que imediatamente após a aprovação da lei deveria ter sido criado um grupo de trabalho.
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“Para mim é uma irresponsabilidade brutal. Como é que uma lei é aprovada em 2016 e até hoje ninguém estudou este problema do não abandono dos animais? […]. A sensação que eu tenho é que se aprova uma lei, que tem dois anos para ser implementada, mas até lá ninguém faz nada. Tudo assobia para o lado e espera que o problema se resolva por ele, quando imediatamente deveria ter sido criado um grupo de trabalho para perceber o que era preciso”, afirmou.
Segundo Jorge Cid, poderá haver soluções que não passem pelo abate e que deveriam estar pensadas há dois anos.
“Há soluções e podemos equacionar soluções se nos perguntarem, com as pessoas que estão dentro do assunto. É evidente que poderá haver soluções que não passem pelo abate, mas essas soluções vão ser sempre de recurso e à última da hora, quando já deviam estar pensadas há dois anos. Mas este é o Portugal que temos e é assim que as coisas se passam”, disse.
De acordo com o responsável, a questão central devia ser “o porquê de as pessoas abandonarem os animais” e quais as medidas a serem tomadas para que não abandonem, já que, ao ritmo a que isso acontece, “nunca haverá espaço para todos os cães abandonados”.
Para o representante, é preciso inverter a metodologia e o pensamento atuais, estudando o fenómeno.
“Basta ver os números no ano passado. Embora oficialmente tenham dito que rondava os 36.000, nós sabemos que foram entre 50.000 a 60.000 [animais abandonados]. Foram adotados só 15.000, portanto basta fazer uma conta simples para ver quantos animais é que há [nas ruas]”, disse.
Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população define um período transitório de dois anos, que termina neste mês.
Fica assim proibido o “abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor”.
O bastonário acusou o Governo de ter “cruzado os braços” e não ter estudado a problemática depois de se ter aprovado uma lei no parlamento “sem pensar como resolvia o problema”.
“É muito bonito fazer uma lei, foi votada unanimemente por todos os partidos, é evidente, porque os animais hoje dão votos e ninguém quer tomar medidas que não sejam populares. Sessenta por cento dos lares portugueses têm animais de companhia e isto mexe com os sentimentos da população, portanto, limitaram-se a votar a favor, mas ninguém se lembrou como é que vamos resolver este assunto”, insistiu.
Para a Ordem, a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a 23% em todos os tratamentos médico-veterinários, mesmo os que são obrigatórios por lei, deveria ser também alvo de revisão.
“As pessoas continuam a pagar 23% de IVA pelos tratamentos dos animais, alguns deles a que o Estado obriga, nomeadamente a vacina da raiva e o ‘microchip’. O Estado obriga as pessoas que têm um cão a fazer estas profilaxias e depois taxa com 23% todos os atos médico-veterinários. É a única profissão na área da saúde que é taxada, ainda por cima à taxa máxima, o que mostra que não há vontade política de base para resolver esta problemática e as coisas vão andando”, lamentou Jorge Cid.
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