A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) quer que seja prevista a criação de comissões prévias de avaliação e validação para a descentralização de competências para as autarquias nas áreas da saúde e educação.
“É indispensável que seja prevista, nas áreas da educação e da saúde, uma Comissão Prévia de Avaliação e Validação, individualizada e concreta, entre cada município e o Governo, antes da operacionalização da transferência de competências”, defendeu hoje o presidente da ANMP, Manuel Machado, em conferência de imprensa realizada em Coimbra.
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A comissão prévia, que os municípios defendem que deve ficar prevista nos diplomas setoriais destas duas áreas, terá como funções a análise dos dados e elementos, nomeadamente relativos às instalações, equipamentos, recursos humanos e recursos financeiros destinados a cada município, explicou.
Para a ANMP, a existência das comissões prévias nas áreas da educação e da saúde “é indispensável”, defendendo que cada município deve dispor, de forma antecipada, “de informação fidedigna relativa às competências que lhe são transferidas, pois só assim se garantirá uma transferência de competências sólida e rigorosa”, vincou.
Manuel Machado considerou que esta medida será essencial por forma a responder a situações e carências diversas em diferentes municípios portugueses.
Usando o caso de Coimbra, município que lidera, o presidente da ANMP explicou que há escolas com “excelentes infraestruturas e um excelente trabalho educativo”, como é o caso da Escola Secundária Dona Maria, e outras com uma “carência enorme” na área das infraestruturas, como é o caso da Escola Secundária José Falcão.
“O que pretendemos é que, nos diplomas setoriais respetivos, seja criada uma comissão prévia que garanta que os objetivos de interesse nacional são alcançados, ao mesmo tempo que os interesses de cada município são respeitados”, frisou.
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Na educação, a ANMP aceita um montante transitório, no que diz respeito às verbas para intervenções de conservação e pequenas reparações, com o compromisso de, “no prazo de um ano, ser revista a fórmula do seu financiamento”.
Já para os investimentos em novas infraestruturas e em grandes reparações, os municípios portugueses exigem ao Governo “que tal competência seja efetivada mediante assinatura de contrato-programa, a celebrar entre Ministério da Educação e respetivo município”, afirmou Manuel Machado.
De acordo com o presidente da ANMP, dos 22 diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias, 12 estão já consolidados.
Veja o vídeo do Directo NDC:
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