O secretário de Estado do Ambiente disse hoje esperar ter até final do ano “uma situação bastante mais interessante” no cumprimento da obrigação, em atraso, da entrega de planos para o ruído pelas gestoras das estradas e ferrovias.
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“Temos a grande expectativa de, até final do ano, alterarmos significativamente o panorama e podermos reportar a Bruxelas uma situação bastante mais interessante do que aquela que tínhamos no início deste ano”, afirmou à agência Lusa Carlos Martins.
Nas câmaras municipais, quanto aos mapas de ruído, “só temos uma em atraso com a entrega, o município já foi intimado a fazê-lo, através da Secretaria de Estado da Administração Local, já demos nota da nossa preocupação”, disse o governante.
A preocupação, disse, “está agora mais focada nas infraestruturas, rodoviárias e ferroviárias, onde os concessionários ainda têm bastante atraso na entrega de todos os troços sujeitos a esta legislação” que obriga à apresentação de mapas e de planos para os casos em que o barulho ultrapassa determinados níveis.
Carlos Martins disse que “tem havido articulação” com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas e que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “tem-se relacionado diretamente” com a Refer e a Infraestruturas de Portugal “no sentido de suprirem o que ainda está para resolver” nesta matéria.
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O secretário de Estado disse ainda que está a ser realizado pela APA e pelas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) um trabalho para criar um guia sobre ruído, a ser aprovado ainda este ano.
O documento “vai ajudar sobretudo os municípios e as entidades licenciadoras para fatores de ruído, como os espetáculos ou as festas, muitas vezes em espaço aberto, que passarão a ter no guia um conjunto de referências sobre a maneira como licenciar, como medir e como fiscalizar”, explicou Carlos Martins.
O objetivo é também “uniformizar de norte a sul tudo o que é posicionamento das autoridades que tem a ver com o ruído, o que nem sempre acontecia”, havendo, por vezes, “entendimentos diferentes sobre alguns temas”, acrescentou.
A 12 de agosto, a APA disse estar a analisar a aplicação de multas para o incumprimento das regras do ruído, que obrigam grandes cidades e infraestruturas de transportes a terem mapas e planos para reduzir o barulho.
Além dos trabalhos em curso sobre a transposição para o direito nacional da diretiva da União Europeia, alterando um dos anexos da anterior lei sobre ruído ambiente, a APA referia estar a ser “ponderada a introdução de um regime contraordenacional”.
Atualmente, são seis os municípios que, com base na sua dimensão, estão obrigados a apresentar mapas estratégicos de ruído, documentos que ‘medem’ os níveis de barulho: Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto. Todos já o fizeram com exceção do Porto.
Sempre que o mapa de ruído identifique zonas onde os limites são ultrapassados, devem ser elaborados planos de ação com medidas para resolver a situação. Estes documentos podem incluir igualmente ações preventivas.
Além daquelas cidades, também devem elaborar mapas e planos de ação os aeroportos de Lisboa e Porto, assim como infraestruturas rodoviárias (553 troços) e ferroviárias.
A exposição a níveis de ruído elevados pode provocar distúrbios do sono, doenças cardiovasculares, perda da produtividade no trabalho e no desempenho no trabalho.
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