Os associados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiram hoje, em Coimbra, realizar “uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de justiça”, antes da votação final do Orçamento de Estado (OE) para 2014.
O presidente da direção do SMMP, Rui Cardoso, disse aos jornalistas, no final de uma assembleia-geral extraordinária da organização, que a paralisação será de um dia, associada a outras iniciativas de protesto nacional.
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No entanto, ressalvou, os magistrados do Ministério Público (MP) “estarão sempre disponíveis para continuar a dialogar” com o Governo.
A “grande jornada de protesto e de indignação”, em data a definir pela direção do sindicato, será “em defesa do sistema de justiça e do estatuto socioprofissional” dos magistrados do MP, disse Rui Cardoso.
“Em defesa, em resumo, do Estado de Direito Democrático com a sua componente social”, acentuou.
Os associados do SMMP decidiram exigir ao Governo “um quadro de magistrados adequado”, bem como “um quadro de funcionários adequado” no Ministério Público.
“As reações que temos tido no passado não se têm revelado adequadas”, disse Rui Cardoso, justificando o recurso à greve, a qual “não de faz de ânimo leve”.
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Segundo uma moção aprovada, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a jornada de protesto dos magistrados do MP deverá ser realizada, “preferencialmente, em coordenação com outras estruturas representativas do setor que nisso manifestem disponibilidade e interesse”.
A paralisação, “antes da votação final global” do OE, visa “a dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito”.
Os magistrados decidiram “exigir ao Governo que esclareça rapidamente por que motivos e em que sentido quer ?reformar a arquitetura institucional do sistema judicial'”, reclamando ainda “que garanta ao MP o número de magistrados e de oficiais de justiça adequados ao cabal desempenho” das suas funções.
Foi também exigida ao Governo “a abertura de um processo negocial tendente à revisão do sistema de fixação da remuneração dos magistrados que garanta a sua independência face aos poderes legislativo e executivo”.
A sessão extraordinária da assembleia-geral do SMMP teve por objetivo analisar a proposta de Lei de Orçamento do Estado de 2014, o projeto de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e o Guião para a Reforma do Estado.
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