As pendências nos tribunais portugueses ficaram em 2017, e pela primeira vez desde 2001, abaixo da fasquia de um milhão de processos, afirmou hoje o presidente do Conselho Superior de Magistratura, referindo ter-se tratado de um “ano de viragem”.
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“Em 2017, pela primeira vez há muitos anos, ultrapassámos a barreira psicológica, isto é, pela primeira vez baixámos o número de pendências de um milhão [de processos]”, declarou Henrique Gaspar, numa conferência de imprensa no Tribunal da Madeira, no Funchal, para apresentação do balanço do ano judicial.
O juiz conselheiro adiantou que a perspetiva é “melhorar e responder de uma forma que tranquiliza muito porque tem sido uma evolução estrutural e consistente nos últimos tempos”.
O vice-presidente do CSM, Mário Belo Morgado, complementou que, em 2001, havia 1.698.784 processos pendentes, valor que foi reduzido para 983.610 no final de 2017.
Também sublinhou que as taxas de resolução de processos têm sido “muito positivas”, sendo “superiores a 100% em todas as jurisdições”, o que significa que, “a nível nacional, terminaram mais processos do que entraram”, com uma taxa de 1,61 nos juízos de execução.
A taxa de resolução média no ano passado foi de 1,28 e a de congestão 1,45, indica o CSJ.
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De acordo com os dados facultados, em 2017, havia 877.709 processos cíveis, 702.257 de execução, 46.805 na área penal, 29.438 de matéria laboral e 29.617 de família.
Os elementos do CSJM anunciaram que pretendem estender a todo o país o projeto-piloto da comarca de Coimbra destinado a avaliar a taxa de recuperação de crédito nos processos executivos e a experiência do Grupo de Acompanhamento de Juízes de Execução em comércio.
O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura considerou que “2017 foi um ano de viragem”, defendendo ser necessário “leis de processo mais adequadas a nível cível e penal”, além de legislação mais consentânea com os processos de maior complexidade.
“Temos neste momento uma situação que nos permitiu dominar o prazo razoável”, disse Henrique Gaspar, adiantando que “a justiça tem de ser pronta”, mas não pode ser “feita a 100 quilómetros por hora, não é fórmula um”, deve ser “feita num prazo razoável e adequado a cada circunstância”.
O responsável referiu ainda que foi ultrapassada uma “dificuldade muito preocupante, que era ter ainda em alguns tribunais processos antigos”, acrescentando que foi atingida a “velocidade de cruzeiro”.
Questionado sobre as reivindicações dos magistrados, o responsável escusou fazer comentários sobre uma eventual greve dos juízes, no início do ano judicial, considerando ser “uma questão sindical e não institucional”.
Relativamente às reivindicações em termos de estatuto remuneratório, indicou que “os juízes pedem apenas que seja cumprida uma lei que não tem tido cumprimento há 28 anos”.
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