“Era o cúmulo jurídico expectável, atendendo aos crimes que estavam imputados ao arguido”, reagiu a advogada Mónica Quintela, que falava aos jornalistas após a leitura de sentença de Pedro Dias, condenado hoje pelo Tribunal da Guarda à pena máxima de 25 anos de prisão, por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, a 11 de outubro de 2016, entre os quais três homicídios consumados.
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Apesar da condenação com a pena máxima, Mónica Quintela congratulou-se com o facto de o coletivo ter acolhido “alguma da posição da defesa, relativamente à alteração da qualificação jurídica de alguns factos”.
Sobre a possibilidade de recorrer, a advogada de defesa deixou em aberto se interpõe recurso ou não.
No entanto, “em princípio” irá recorrer, admitiu.
“Por aquilo que nos foi dado e numa perspetiva de primeiro impacto não concordámos com algumas das qualificações. Vamos analisar o acórdão e depois iremos agir em conformidade”, disse.
A advogada frisou que “tudo leva a crer” que irão interpor recurso, mas não o poderão fazer antes de ler e analisar o acórdão.
Mónica Quintela afirmou que neste julgamento coletivo não se conseguiu encontrar um móbil e chamou a atenção para a diferença das penas parcelares: Pedro Dias foi condenado a 21 anos pelo homicídio do militar da GNR e 22 anos pelos homicídios dos civis.
Esses dados, vincou, significam “que o tribunal encontrou ali incongruências e dúvidas”.
Mónica Quintela sublinhou também o trabalho do coletivo ao longo do julgamento, bem como a “leitura exemplar do acórdão, atendendo à gravidade dos factos, atendendo aos familiares das vítimas que estavam na sala, atendendo ao arguido que estava a assistir por videoconferência”.
Pedro Dias foi condenado pelos homicídios consumados do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 naquela noite. A tentativa de homicídio do militar António Ferreira foi também considerada provada, assim como vários outros crimes.
Pedro Dias assistiu à leitura do acórdão por videoconferência desde a prisão de Monsanto, em Lisboa.
