A reforma do Estado hoje aprovada pelo Conselho de Ministros contempla a fusão de oito das secretárias-gerais de ministérios numa única Secretaria Geral do Governo.
A medida foi detalhada hoje pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros e integra a reforma do Estado cujo passo imediato mais visível vai ser a mudança de vários ministérios, na próxima segunda-feira, para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.
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No âmbito da reforma hoje aprovada, das 11 secretarias-gerais atualmente existentes, oito serão fundidas numa única (a Secretaria Geral do Governo), sendo que também o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) será fundido neste novo organismo.
As restantes três secretarias-gerais (dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Administração Interna) serão alvo de uma reorganização, o que inclui a transferência de tarefas e serviços comuns para a Secretaria Geral do Governo e para Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).
Haverá ainda lugar a uma transferência de serviços comuns (de recursos humanos, gestão patrimonial, gestão documental) para a ESPAP e a Estamo.
O objetivo, disse o ministro da Presidência, é fazer com que haja uma maior especialização e mais foco dos ministérios nos seus conhecimentos, tarefas e políticas setoriais.
A reforma passa ainda por um reforço da capacidade de planeamento de políticas públicas, segundo se lê na documentação distribuída pelo Governo, nomeadamente no reforço da PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública).
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A PlanAPP passa, assim, a funcionar como órgão coordenador de planeamento e avaliação de políticas públicas.
A reforma contempla ainda o fortalecimento do CEJURE para serviços jurídicos espacializados do Governo e do Estado nas vertentes de apoios jurídico, pareceres, arbitragem ou apoio à negociação de contratos púbicos complexos.
Assim, além da Secretaria Geral do Governo, as estruturas que vão concentrar serviços comuns são a ESPAP, a PlanAPP e o CEJURE.
Letão Amaro justificou as mudanças referindo que, no caso dos serviços jurídicos, se tem observado um “enfraquecimento” destes serviços no Estado, o que leva a que haja demasiado recurso à procura externa destes serviços, sendo “imprescindível inverter” a perda de capacidade dentro da máquina do Estado.
Para Leitão Amaro, esta é uma reforma “que poupa aos contribuintes portugueses” por diminuir o número de entidades, de cargos dirigentes e de imóveis ocupados, além de potenciar sinergias.
“É um Estado que custa menos aos contribuintes, mas que responde melhor aos contribuintes porque na suas áreas setoriais especializa-se mais” porque aquilo que é comum, o que trabalho logístico ou administrativo, “fica em serviços partilhados”, libertando recursos.
No início deste ‘briefing’ do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha afirmado que esta é uma reforma “que melhora o Estado”.
Já Leitão Amaro considerou-a uma reforma “boa para os portugueses”, precisando que isto é apenas o início.
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