A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse hoje que 23 mil empresas pediram em julho a prorrogação do ‘lay-off’ simplificado, referindo-se a “processos válidos e pagos”.
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Após o Conselho de Ministros que aprovou o apoio extarordinário à retoma progressiva, medida que irá substituir o ‘lay-off’ simplificado a partir de agosto, Ana Mendes Godinho fez um balanço da medida que arrancou no início da pandemia de covid-19 e que termina no final deste mês.
“Tivemos 109 mil pedidos iniciais válidos de ‘lay-off’ simplificado e no primeiro mês 75 mil empresas pediram prorrogação. Em junho tivemos 54 mil empresas com pedidos de prorrogação válidos e pagos e, em julho, 23 mil pedidos”, afirmou Ana Mendes Godinho.
Segundo sublinhou a ministra, “a evolução reflete a capacidade que as empresas tiveram de retomar atividade”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o apoio à retoma, que sucede ao regime do ‘lay-off’ simplificado, que por sua vez termina este mês, mantendo-se apenas para empresas obrigadas a estarem encerradas.
O novo apoio não prevê a suspensão do contrato de trabalho, mas apenas a redução do horário de trabalho e varia consoante a quebra de faturação.
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Segundo Ana Mendes Godinho, o apoio extraordinário à retoma progressiva, que estará em vigor entre agosto e dezembro, poderá ser solicitado pelas empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40% “a partir do final da próxima semana”.
Já o apoio adicional para as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% só poderá ser pedido em setembro, mas terá efeitos retroativos a agosto, disse a ministra.
O apoio extraordinário à retoma progressiva estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) mas não contemplava o novo apoio adicional para empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75%.
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