A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 12 de abril de 2021
Administração Geral
Deliberação 2350/2021 (Processo 15619)
Decreto-Lei n.º 6/2021, de 3 de abril – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – Funcionamento de Feiras e Mercados
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Tomado conhecimento do despacho do presidente de 06/04/2021.
Deliberação 2351/2021 (Processo 15785)
Rebolim – Desenvolvimento da Atividade de Restauração e Bebidas de Caráter não Sedentário – Venda Itinerante
Tomar conhecimento do despacho do presidente de 07/04/2021, que aprovou o procedimento de atribuição de lugares para o exercício da atividade de restauração ou de bebidas de caráter não sedentário, conforme Programa “Desenvolvimento da Atividade de Restauração e bebidas de Caráter não Sedentário no Rebolim”.
Deliberação 2352/2021 (Processo 13764)
Atividade de Vendedores Itinerantes – Decreto n.º 4/2021, de 13 de março
Ratificado o despacho do presidente de 26/03/2021.
Deliberação 2353/2021 (Processo 14579)
Projeto final do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda
Aprovada a proposta final do projeto de Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda.
Recursos Humanos
Deliberação 2354/2021 (Processo 15672)
Procedimento Concursal – Assistentes Operacionais (Apoio Educativo) – Reserva de Recrutamento – Proposta de recrutamento de nove trabalhadores
Aprovada a proposta de recurso à reserva de recrutamento interna, para ocupação de 9 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal em vigor.
Deliberação 2355/2021 (Processo 16019)
Procedimento Concursal – 1 Assistente Operacional (Auxiliar de Veterinária) – Reserva de Recrutamento – Proposta de recrutamento de um posto de trabalho
Aprovada a proposta de recurso à reserva de recrutamento interna, constituída na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Veterinária), tendo em vista a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, face às necessidades manifestadas pelo respetivo serviço.
Financeiro
Deliberação 2357/2021 (Processo 12533)
Alteração ao Orçamento n.º 4 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 5/2021)
Tomado conhecimento do despacho do Senhor Presidente, de 17/03/2021, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 4 (Modificação aos documentos previsionais n.º 5/2021) no valor total de 756.823,26€ de reforços e de anulações, com o devido enquadramento legal nos termos da NCP 26 do SNC-AP, do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2021, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais, no cumprimento do n.º 9 do artigo 8.º.
Deliberação 2358/2021 (Processo 15172)
Alteração ao Orçamento n.º 5 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 6/2021)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 01/04/2021, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 5 (Modificação aos documentos previsionais n.º 6/2021) no valor total de 89.430,00€ de reforços no Orçamento da Receita e de 2.712.475€ de reforços e de 2.623.045,00€ de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos da NCP 26 do SNC-AP, do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2021, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais, no cumprimento do n.º 9 do artigo 8.º.
Deliberação 2359/2021 (Processo 14437)
Concurso Público Internacional – Aquisição de serviços para disponibilização de Plataforma de Gestão Escolar Integrada – Informação de abertura
Tomado conhecimento do despacho do presidente de 06/04/2021, que aprovou: a decisão de contratar e autorizar a respetiva despesa respeitante à aquisição de serviços para disponibilização de uma plataforma de gestão escolar integrada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, com os fundamentos invocados na informação acima identificada; a realização de um concurso público ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do CCP, através da plataforma eletrónica Vortalnext; a aprovação das peças do procedimento, de acordo com o artigo 40.º do CCP: caderno de encargos (artigo 42.º do CCP), programa de concurso (artigo 132.º do CCP) e anúncio (artigo 130.º do CCP), que após aprovação, deverão ser chanceladas; a constituição do júri do procedimento; A delegação no júri do procedimento da competência para a prestação de esclarecimentos, nos termos dos artigos 50.º, n.º 5, alínea a), e n.º 7, e 69.º, n.º 2, do CCP; A delegação, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, com possibilidade de subdelegação, no diretor do Departamento Financeiro, Pedro Malta, da competência para proceder às notificações previstas no CCP, nomeadamente as previstas nos artigos 77.º (notificação da adjudicação), 85.º (notificação da apresentação dos documentos de habilitação) e 100.º (notificação da minuta do contrato); a autorização da despesa e do pagamento com a publicação do anúncio no Diário da República, no valor de 200€; – A nomeação como gestor do contrato a celebrar, nos termos do artigo 290.º-A do CCP, do especialista de informática da Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação, Paulo Cardoso.
Deliberação 2360/2021 (Processo 15620)
Concurso Público Internacional n.º 4/2019 – Aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais – Atualização contratual de preços
Aprovada a atualização de preços do contrato de aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, celebrado em 24/10/2019 com JLSM – Serviços Unipessoal, Lda., na sequência do concurso público internacional n.º 4/2019, para o valor mensal de 60.351,50€ acrescido de IVA, na percentagem de 10%, sendo os preços/hora das bolsas de horas atualizados na percentagem de 13%, a partir de novembro de 2020 (faturas a emitir em dezembro, referente ao mês de novembro), conforme previsto no artigo 300.º do CCP e na cláusula 4.ª, n.º 2, do contrato, que permite a revisão do preço contratual, remetendo para o ponto 7.1. do caderno de encargos do procedimento de formação do contrato.
Energia
Deliberação 2361/2021 (Processo 15894)
Análise e proposta de atribuição de verbas, no âmbito do 2.º Aviso de Candidaturas previsto no Regulamento Coimbra Cidade Sustentável, no período compreendido entre 01/02/2021 e 01/04/2021
Aprovada a 1.ª tranche de candidaturas analisadas no âmbito do 2.º aviso do Regulamento Municipal Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico e que a seguir se discriminam, assim como a atribuição dos respetivos incentivos, ao abrigo do disposto do artigo 15.º do referido Regulamento.
Transportes e comunicações
Deliberação 2362/2021 (Processo 15822)
Aeródromo Municipal Bissaya Barreto – Autorização de atividade de Paraquedismo pela Skydive Portugal
Autorizada a utilização do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto pela empresa Skydive Portugal, a título experimental, para desenvolvimento de um centro de paraquedismo, entre os dias 15 de maio e 31 de outubro de 2021; Isentada a empresa Skydive Portugal do pagamento das taxas devidas no âmbito da ocupação de uma área de 200m2 no interior do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto, no valor de 3247,20€, considerando que o proposto é de relevante interesse municipal e que o mesmo promove o desenvolvimento e competitividade local, enquadrando-se a isenção no estabelecido na alínea c), ponto 2, artigo 7.º, do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, Promoção do desenvolvimento e competitividade local; Autorizada, em cumprimento dos requisitos regulamentares definidos na CIA n.º 10/2009, a colocação de abastecimento próprio temporário (JET A-1 e AVGAS) no interior do Aeródromo.
Deliberação 2363/2021 (Processo 15503)
Linha n.º 14 (Portagem – S. Martinho do Bispo/via Estação Velha) – Extensão do percurso desde a rotunda Liberato, nas Parreiras até à rotunda da “Estrada Antiga” no limite da localidade da Espadaneira
Ratificado o despacho do presidente, de 07/04/2021, que aprovou: o desvio do percurso da Linha n.º 14 em todas as viagens, desde a rotunda Liberato até à rotunda “Estrada Antiga” a partir da localidade das Parreiras até ao limite com a localidade da Espadaneira; que a informação referente à alteração da linha seja inserida pelos SMTUC na plataforma STePP, com posterior validação nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do RJSPTP, pela Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito, no uso das competências definidas no Aviso n.º 11707/2019, publicado no DR, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2019, designadamente as constantes da alínea a) do ponto 3.6.4.
Deliberação 2364/2021 (Processo 15952)
Compensação da perda de receita – Suspensão de pagamento do estacionamento na via pública
Aprovado o reforço do subsídio à exploração, no valor de 117.303,66€ (valor estimado da perda de receita no período de 26 de janeiro a 31 de março de 2021), de acordo com a NCI, no n.º 4 do artigo 15.º do Capítulo VI.
Educação
Deliberação 2365/2021 (Processo 13046)
Projeto Eco-Escolas 2020/2021 – Aprovação da Parceria entre o Município e a ABAE
Aprovada a colaboração ativa entre a Câmara Municipal de Coimbra e a ABAE para o desenvolvimento do “Programa Eco-Escolas” para o ano letivo 2020/2021, mediante a subscrição da Parceria 2020/2021 – ABAE Eco Escolas/Município de Coimbra que prevê o pagamento da taxa de inscrição de 70,00€ por escola e num total de 1540€. Aprovada a subscrição da “Declaração do Município de compromisso com o Programa Eco-Escolas”, para que cada uma das escolas a seguir discriminadas, declare intenção de aderir ao Programa Eco-Escolas 2020/2021, devendo proceder-se ao envio das mesmas a cada uma das escolas, de forma a que estas possam ser consideradas como inscritas: 1.º Jardim – Escola João de Deus de Coimbra; Centro Educativo dos Olivais; – Centro Escolar de Solum Sul; Centro Paroquial de Bem Estar Social de Almalaguês; Colégio Bissaya Barreto; Colégio de São Teotónio; Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra; Escola EB 1 Santa Cruz; Escola EB 2,3 Dra. Maria Alice Gouveia; Escola EB1 de Palheira; – Escola EB1 Feteira; – Escola EB1 Montes Claros; Escola Martim de Freitas; Escola Profissional Profitecla – Coimbra; – Escola Secundária com 3.º ciclo D. Dinis; – Escola Secundária José Falcão; Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra; Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra; Escola Superior de Enfermagem de Coimbra; Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra do Politécnico de Coimbra; – Escola Superior de Contabilidade e Administração do Politécnico de Coimbra; Instituto Superior de Engenharia do Politécnico de Coimbra.
Deliberação 2366/2021 (Processo 19687)
Capital Europeia da Economia Social 2020/2021 – Carta de Compromisso da Rede de Cidades Portuguesas – Capital Europeia da Economia Social 2021
Ratificado o despacho do presidente de 29/03/2021.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2367/2021 (Processo 15317)
CAPC-Círculo de Artes Plásticas da Academia de Coimbra – Protocolo de Colaboração
Apoiado, ao abrigo das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o CAPC, através da cedência de instalações que permitam ao CAPC manter a gestão do espaço, sito no Edifício da Casa Municipal da Cultura, e exercer nas melhores condições a sua atividade regular, mediante a celebração de um novo protocolo de colaboração pelo período de cinco anos.
Deliberação 2368/2021 (Processo 15741)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021: CulturXis
Atribuído um apoio financeiro no valor de 10.000€ à CulturXis – Associação de Desenvolvimento Artístico – CXACC, para apoio à realização do VI Ciclo de Concertos de Coimbra, a decorrer entre os dias 5 e 30 de maio de 2021, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021; Isentado do pagamento de taxas municipais referente à Ocupação de Espaço Público com três viaturas de campanha publicitária, nos dias 28, 29 e 30 de maio, num valor global de 570€, não sujeito a IVA; Isentar do pagamento de taxas municipais relativas à colocação de três pendões em via pública, a acompanhar as supracitadas viaturas de campanha publicitária, no valor de 45,00€ (quarenta e cinco euros), não sujeito a IVA; Isentar do pagamento de taxas municipais referentes ao acesso e estacionamento automóvel condicionado no Largo da Sé Velha, no dia 30 de maio, no valor de 15€, não sujeito a IVA; Isentar do pagamento de preços municipais relativos à cedência do Grande Auditório do Convento São Francisco, para a realização do concerto “Este-Oeste”, de 28 de maio, no valor de 2875€, pelo espaço, a que se aplica redução de preço de 50%, conforme deliberação n.º 1958/2020, de 14/09/2020, resultando num valor de 1437,50€ pela cedência do espaço, a que acresce 431,25€ pelo equipamento e 991,88€ pela montagem e desmontagem, num total de 2860,63€, acrescidos de IVA a 23%, o que perfaz um valor final de 3518,57€; Estas isenções de pagamento de taxas e preços municipais têm enquadramento legal previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º, da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º e dos n.ºs 3 e 4 do artigo 8.º do Anexo II do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais (publicado em Diário da República de 4 de agosto de 2017). Atribuída a responsabilidade à CulturXis – Associação de Desenvolvimento Artístico por todos os procedimentos legais inerentes, enquanto produtor externo, para efeito de procedimentos de bilheteira, faturação e respetiva inscrição na ticketline, assim como pela submissão dos pedidos de licenciamento junto da SPA e da IGAC; Aprovado, para os efeitos do n.º 2 do artigo 17.º do CCP, que o montante que resultar da receita de bilheteira do concerto de 28 de maio, a realizar no Convento São Francisco, reverta para a CulturXis – Associação de Desenvolvimento Artístico.
Deliberação 2369/2021 (Processo 15454)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021: Associação Cultural Quebra Costas
Atribuído um apoio financeiro no valor de 60.000,00 € (sessenta mil euros) à Associação Cultural Quebra Costas para apoio à realização do 12.º Festival das Artes, entre os dias 19 e 27 de julho de 2021, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021; Apoiada a divulgação do evento, através dos canais próprios do Município, e da disponibilização de circuito MUPI, durante o mês de julho; Isentado do pagamento de taxas municipais relativas à cedência de 250 cadeiras, por 10 dias, perfazendo 375,00 €, acrescidos de IVA a 23%, resultando no valor total de 461,25 € (quatrocentos e sessenta e um euros e vinte e cinco cêntimos), ao abrigo da alínea b), do n.º 2, do artigo 7.º, da alínea c) do n.º 1, do artigo 8.º, e dos n.os 3 e 4 do artigo 8.º, do Anexo II do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais (publicado em Diário da República de 4 de agosto de 2017).
Deliberação 2370/2021 (Processo 15752)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021: Cultura e Risco Associação Cultural
Atribuído um apoio financeiro no valor de 3.000€ à Cultura e Risco Associação Cultural para apoio à realização da terceira edição do Festival Summertime, a decorrer entre os dias 4 e 18 de setembro de 2021, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021; Apoiada a divulgação do evento, através dos canais próprios do Município e disponibilização de circuito MUPI, dos dias 1 a 18 de setembro.
Deliberação 2371/2021 (Processo 14093)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021: Aplausos Completos Associação
Atribuído um apoio financeiro no valor de 2000€ à Aplausos Completos – Associação, para apoio à realização do projeto “Aquilo que os Olhos Veem ou o Adamastor”, cuja edição final está prevista para início de maio, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Deliberação 2372/2021 (Processo 14609)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021: Recortar Palavras – Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica (projeto “Al-manãkh”)
Atribuído um apoio financeiro no valor de 2500€ à Recortar Palavras – Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica, para apoio à realização do projeto “Al-manãkh”, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021; Isentado do pagamento de taxas de licença de ruído (taxa inicial e licença especial de ruído) das 3 apresentações previstas, no valor total de 98,75€ e de ocupação de espaço público da primeira apresentação no exterior da Torre de Almedina (taxa inicial e licença de realização de espetáculos na via pública), no valor 35€, previstos no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais n.º 414/2017, publicado em Diário da República de 04 de agosto de 2017.
Deliberação 2373/2021 (Processo 15750)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021: Associação Asas à Imaginação
Atribuído um apoio financeiro no valor de 5000€ à Associação Asas à Imaginação, para apoio à realização do Festival Metamorfose, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Tempos livres e desporto
Deliberação 2374/2021 (Processo 15298)
Adesão à Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude FNAJ
Aprovada a adesão do Município de Coimbra à Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude através do preenchimento e submissão online do formulário para o efeito, disponível em https://www.redemunicipiosjuventude.fnaj.pt/aderir/aderir/>, e assim tornar-se membro fundador desta Rede.
Habitação
Deliberação 2375/2021 (Processo 16037)
Estratégia Local de Habitação – Candidatura ao 1.º Direito
Aprovada como adenda à ELH – a reabilitação de 18 habitações no Bairro de Celas; – a reabilitação de 17 habitações em vários Bairros Municipais; – a aquisição e reabilitação de vários imóveis degradados na zona central da cidade, com especial enfoque nas zonas correspondentes às ARU que terão de corresponder a 130 habitações; – construção de nova habitação/empreendimentos em terrenos municipais – 250 habitações; – construção de nova habitação/empreendimentos em terrenos a adquirir – 37 habitações.
Deliberação 2376/2021 (Processo 12663)
Reabilitação das Habitações Municipais do Bairro da Fonte do Castanheiro – Projetos de Execução de Arquitetura e os Projetos das Especialidades das 33 habitações municipais dos Tipos A e B
Aprovados os Projetos de Execução de Arquitetura e os Projetos das Especialidades das 33 habitações municipais dos Tipos A e B, sendo que aos do Tipo A correspondem os Lotes 7, 11, 12, 15, 27, 29, 30, 33, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 59, 64, 66, 68, 74, 77 e 78 do Loteamento do Bairro da Fonte do Castanheiro, e aos do Tipo B correspondem os Lotes 1, 9,10, 13, 14, 46, 51, 52, 69, 72, 75 e 76 do Loteamento do Bairro da Fonte do Castanheiro. Que a Divisão de Promoção da Habitabilidade elabore proposta para abertura de procedimento de concurso público da empreitada para a construção das 33 habitações municipais dos Tipos A e B do Bairro da Fonte do Castanheiro. A Estimativa Orçamental, resultado das Medições e Orçamentos que fazem parte integrante do processo é de 4.109.428,52 € (acrescido do IVA à taxa legal em vigor).
Deliberação 2377/2021 (Processo 12380)
Lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado
Aprovada a lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado, por tipologia, ordenada por ordem decrescente de classificação, com indicação das alterações verificadas relativamente à lista homologada em 06/01/2021 e retificada nos termos da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Coimbra realizada a 25/01/2021. A sua publicitação pela Câmara Municipal deve ser feita sem qualquer menção a dados pessoais, em cumprimento do estipulado no artigo 20.º do RMAAHRAA, no respetivo sítio da Internet, no átrio do edifício dos Paços do Concelho e na Divisão de Habitação Social. Tomar conhecimento da Lista dos realojamentos efetuados até à presente data, no âmbito do RMAAHRAA, constantes do Anexo III da informação da Divisão de Habitação Social, acima identificada.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2378/2021 (Processo 11948)
Requalificação do Parque Manuel Braga – Proposta de Trabalhos Complementares de Erros e Omissões de Projeto
Aprovados os trabalhos complementares de suprimento de erros e omissões no valor de 208.813,30 € (s/IVA).
Deliberação 2379/2021 (Processo 15730)
Estabilização da margem direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra
Aprovados os trabalhos complementares, de suprimento de erros e omissões e de trabalhos não previstos, no valor de 847.516,20 € (s/IVA).
Deliberação 2380/2021 (Processo 15152)
Coimbra Investe_Incentivos ao Investimento_ApoioAdequado, Lda._Processo de Obras de Edificação n.º 3/2012
Aprovada a redução em 80%, i.e. 12.177,84€, sobre as taxas municipais e compensações urbanísticas devidas pela emissão de título administrativo relativo à aprovação das operações urbanísticas a realizar e respetiva utilização, nos termos do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais e do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Coimbra. Aprovada a minuta do contrato de Concessão de Incentivos ao Investimento, de acordo com o artigo 11.º do Coimbra Investe.
Deliberação 2381/2021 (Processo 15065)
Bluepharma – Indústria Farmacêutica, SA – Construção de nova unidade industrial.
Aprovada a proposta de alteração ao Título de Compra e Venda, celebrado em 15 de fevereiro de 2017, entre o Município de Coimbra e a Bluepharma – Indústria Farmacêutica, S.A., que teve por objeto o prédio urbano, com a área de 23.325 m2, sito na Rua da Bayer – Cimo de Fala, descrito na 2.ª Conservatória de Registo Predial de Coimbra, sob o n.º 9675, da freguesia de São Martinho do Bispo (extinta), e inscrito na matriz predial urbana, sob o artigo 6406, da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, a confrontar a norte com a Bluepharma – Indústria Farmacêutica, S.A. e outros, de sul com o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. e outros, de nascente com domínio público municipal e outros e de poente com domínio privado municipal e outros, modificando-se, por conseguinte, o disposto quanto ao “destino e finalidade” do mesmo, bem como relativamente às suas “condições de reversão”, designadamente, nos seguintes e específicos termos: Aceitar a “alteração do destino e finalidade”, atribuídos ao prédio urbano identificado, para a construção de unidade a instalar – inserida no contexto do desenvolvimento/expansão da Bluepharma – Indústria Farmacêutica, S.A. –, ou de um parque de estacionamento de apoio, para o qual se encontra já em curso o correspondente pedido de informação prévia, com o n.º 2020/900.20.604/26; – Manter-se o “direito de reversão”, a favor do Município de Coimbra, em caso de incumprimento do prazo de construção ou do destino e finalidade agora alterados. Se a construção do parque de estacionamento não ocorrer no prazo de dois anos, sobre a data da escritura de alteração, ou se houver uma violação do destino e finalidade acima enunciados, reverte, em algum destes casos, o prédio aqui mencionado para a posse plena do Município de Coimbra.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2382/2021 (Processo 390)
Variante Lógica-Construções, Lda. – Pedido de operação de loteamento/junção de elementos – Póvoa – Santa Clara – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Reg. n.º 61975/2020
Aprovado o pedido de licenciamento da operação de loteamento sito em Póvoa/Santa Clara, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, nos termos, condições e fundamentos expressos na informação da Divisão de Gestão Urbanística Sul, acima identificada, com a recomendação de que haja uniformidade nos passeios, conforme intervenções dos Senhores Vereadores.
Deliberação 2383/2021 (Processo 40756)
Projeto de alteração do edifício municipal sito no Pátio do Castilho, n.os 37 e 39 – Aprovação do projeto de execução
Tomado conhecimento do despacho do presidente de 07/04/2021, que aprovou o “Projeto de execução de alteração do edifício municipal sito no Pátio do Castilho, n.os 37 e 39, devendo o processo ser remetido ao Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais com vista ao desenvolvimento da abertura do procedimento da correspondente empreitada.
Deliberação 2384/2021 (Processo 391)
Eusébio Cordeiro Henriques – Licenciamento de operação de loteamento – Rua dos Brasileiros, São Martinho do Bispo – União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – Reg. n.º 27/2020/62699 e n.º 27/2019/27711
Aprovado o pedido de licenciamento da operação de loteamento sito na Rua dos Brasileiros, São Martinho do Bispo – União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, nos termos e condições expressos na informação da Divisão de Gestão Urbanística Sul, acima identificada.
Deliberação 2385/2021 (Processo 14288)
Mário Nuno Abreu S. Marques Pereira – Alteração – Av. Emídio Navarro, 47 – União das Freguesias de Coimbra – Dispensa de dotação de lugares de estacionamento público – Reg. n.º 2331/2021
Dispensada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, a dotação de 11 (onze) lugares de estacionamento público, de acordo com a informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro, acima identificada.
Deliberação 2386/2021 (Processo 715)
Briopul-Sociedade de Obras Públicas e Privadas, SA. – Pedido de licenciamento de alteração do alvará de loteamento n.º 663 – Quinta do Areeiro – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 13543/2021
Aprovado o pedido de licenciamento das alterações ao alvará de loteamento n.º 663, ao abrigo do artigo 27.º do RJUE, na sua atual redação, nos termos, condições e fundamentos expressos na informação da Divisão da Gestão Urbanística Norte, acima identificada, substituindo-se o campo de “Padel” por dois campos de Basquetebol 3×3, espaço que será para intervenção municipal, decorrente de cedências já feitas no Alvará inicial e cedidas ao Município.
Deliberação 2387/2021 (Processo 15834)
Isenção do Pagamento de Taxas e Compensações (RMUE) – Artigo 91.º, n.º 6/RMUE – 1.º trimestre de 2021
Tomado conhecimento da isenção do pagamento de taxas de operações urbanísticas relativas ao 1.º trimestre de 2021, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 91.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra) – RMUE.
Outros
Deliberação 2388/2021 (Processo 5789)
Conclusão do Processo de Inquérito n.º 01/DPR/2020
Arquivado o processo de inquérito n.º 1/DPR/2020, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 197.º da LTFP, não sendo de instaurar procedimento disciplinar.
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