Rendas, portagens e transportes estão entre os bens e serviços cujo preço vai aumentar a partir de hoje, mas haverá uma descida da eletricidade de 3,5% no mercado regulado e decréscimos ainda maiores no liberalizado.
As bebidas não alcoólicas com mais açúcar irão também ser penalizadas em 2019, com o Orçamento do Estado (OE) a colocar mais taxas nestes produtos, de acordo com o teor de açúcar que contêm. O tabaco também sobe e pode chegar a custar mais 10 cêntimos por maço.
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Já o preço do leite deverá manter-se e o pão poderá subir, mas taxa de Imposto sobre Produtos Petrolíferos sobre a gasolina desce três cêntimos.
As atualizações de preços previstas para 2019 são as seguintes:
O valor das rendas deverá aumentar 1,15% este ano, mais do que os 1,12% de 2018, um novo máximo desde 2013, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com os valores publicados pelo instituto, nos últimos 12 meses até agosto a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada 100 euros de renda.
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O aumento de 1,15% das rendas em 2019, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se à subida de 1,12% registada em 2018 e aos acréscimos de 0,54% em 2017 e de 0,16% em 2016.
As tarifas de eletricidade no mercado regulado descem 3,5% para os consumidores domésticos a partir de hoje.
Os preços da eletricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado sofrem, assim, um decréscimo pelo segundo ano consecutivo.
Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma fatura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador da energia.
Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%.
Em 2018, o preço da eletricidade recuou 0,2% face ao ano anterior, naquela que foi a primeira descida desde 2000.
A EDP, por sua vez, anunciou também que iria descer o preço da eletricidade no mercado liberalizado, em média, em 3,5% este ano.
Já a Endesa, empresa que opera no mercado liberalizado de energia, anunciou que vai reduzir em média 6,3% o preço da eletricidade.
A Goldenergy, por sua vez, vai reduzir em 4% o preço da luz no mercado livre.
Os preços das portagens nas autoestradas aumentam 0,88%, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, de outubro, divulgada pelo INE.
A empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que irá aumentar as portagens em 22% da sua rede, em valores que oscilam entre os 5 e os 25 cêntimos.
Além disso, carros mais altos, como SUV (ligeiros de passageiros com características desportivas) e monovolumes, vão começar a pagar menos nas portagens, com a entrada em vigor de um novo quadro legal.
Os veículos ligeiros compactos e mistos com uma altura entre 1,10 e 1,30 metros vão integrar a classe 1, a que paga menos, nas portagens.
As viaturas devem ainda pesar entre 2.300 quilogramas (kg) e 3.500 kg, utilizar o sistema de pagamento automático e cumprir a norma do regulamento europeu sobre limitação de emissões poluentes.
Os veículos com altura superior a 1,10 metros no eixo dianteiro eram taxados como classe 2, mesmo com um peso inferior a 2.300 kg.
A partir de hoje, a classe 2 incluirá veículos com dois eixos com altura superior a 1,30 metros, enquanto a classe 3 diz respeito a viaturas com três eixos e uma altura superior a 1,30 metros e a classe 4 a veículos com quatro ou mais eixos e uma altura superior a 1,30 metros.
Os transportes públicos deverão aumentar 1,14% segundo uma informação publicada no ‘site’ da Autoridade Metropolitana de Transportes.
O OE prevê também o aumento da verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, para 104 milhões. O financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para este ano vai ficar disponível a partir de 01 de abril, sendo a fixação dos tarifários da competência das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal.
As áreas metropolitanas e autarquias que integram as comunidades intermunicipais serão as responsáveis pela gestão das verbas, sendo que, pelo menos 60% da verba atribuída, deve ser utilizada para a redução do tarifário, podendo mesmo ir aos 100% para esse fim.
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) devem subir em média 1,3% este ano, mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base no OE.
O Governo propôs um regime transitório, a vigorar durante este ano, face à nova metodologia de cálculo das emissões de CO2 (com base no novo ciclo Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure – WLTP), e que teria como consequência um agravamento destes impostos.
O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) sobre a gasolina a partir de hoje, segundo uma portaria publicada em Diário da República.
O diploma fixa as “taxas unitárias de ISP para o ano de 2019, reduzindo em três cêntimos por litro a taxa do ISP sobre a gasolina, que corresponde à diferença que ainda se mantinha face aos valores que vigoravam no início do ano de 2016”.
O Governo recordou, no diploma, que numa portaria de fevereiro de 2016 as taxas unitárias do ISP foram atualizadas em 0,06 euros por litro e que, ao longo de 2016, foi feita a “reavaliação e atualização trimestral das taxas de ISP sobre a gasolina e gasóleo, o que levou a diversos ajustamentos”.
O aumento do Imposto sobre o Tabaco (IT) previsto OE pode significar uma subida de cerca de 10 cêntimos no maço de cigarros, segundo simulações feitas pela consultora Deloitte.
“No caso de um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros, estima-se que o imposto adicional não ultrapasse os 5 cêntimos”. Assim, “pretendendo os agentes económicos, pelo menos, manter as suas margens, um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros deverá passar a custar 5 euros”, disse após a divulgação da proposta de OE, à agência Lusa, o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte. 
A subida de tributação sobre as bebidas não alcoólicas com mais açúcar vai fazer aumentar uma garrafa de um litro de Coca-Cola com 106 gramas de açúcar por litro em cerca de 3,65%, segundo as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.
Segundo a consultora, no caso de uma garrafa de dois litros de 7Up com um teor de açúcar de 110 gramas por litro, o aumento chega aos 4,06 euros e uma garrafa de 250 mililitros de Red Bull com um teor de açúcar de 110 gramas por litro terá um aumento de 0,76 euros.
Atualmente, o código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) prevê que as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro ficam sujeitas a um imposto de 8,22 euros por cada 100 litros. Já aquelas em que o teor de açúcar ultrapassa os 80 gramas por litro são tributadas em 16,69 euros por cada 100 litros.
A Nos e a Meo já anunciaram que vão aumentar os preços das telecomunicações este ano, para acompanhar a atualização da inflação. A Vodafone não decidiu.
O secretário-geral da Fenalac, Fernando Cardoso, disse à Lusa que o preço do leite deverá manter-se, apesar de a escassez de alimentação para os animais poder ter alguma influência a longo prazo.
O preço do pão poderá subir este ano, acompanhando o aumento do salário mínimo e do valor da matéria-prima, disse à Lusa o presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte.
“As empresas estão a absorver os seus custos [de produção e estão também], a tornar-se muito mais eficientes. Não sei qual será o papel dos empresários, mas acredito que possam ter que repercutir isso no preço dos produtos comercializados”, disse António Fontes, em declarações recentes à Lusa.
Para o responsável, em causa está uma subida de 10% no preço da farinha nos últimos três meses, bem como a atualização do salário mínimo para 600 euros a partir de hoje.
As tarifas transitórias do gás natural não sofrem hoje quaisquer alterações, uma vez que atualização tarifária só acontece em 01 de julho para os consumidores que se mantêm no mercado regulado.
