Dezanove médicos do CHUC violavam, no final de 2021, o regime de acumulação de funções ao trabalharem em hospitais privados, soube Notícias de Coimbra.
A situação foi detectada no âmbito de um processo inspectivo a cargo da Inspecção-Geral de Actividades em Saúde, mas a cúpula da IGAS fez prevalecer os brandos costumes.
Segundo um documento a que NDC acaba de ter acesso ao sujeitar a escrutínio jornalístico um episódio idêntico, o então Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra veio a invocar “regularização das situações” dos profissionais que incorreram em “incumprimento com o legalmente exigível”.
PUBLICIDADE
Membros da IGAS recomendaram a instauração de procedimento de natureza disciplinar.
A medida não foi acatada pela Administração de outrora do CHUC, a qual evidenciou “reforço dos procedimentos internos” tendentes a prevenir a ocorrência deste tipo de situações.
O titular da IGAS, António Caeiro Carapeto, homologou, em 2023, antes da criação da Unidade Local de Saúde de Coimbra, um parecer da subinspectora-geral Rute Serra, cujo teor foi no sentido do arquivamento do processo inspectivo. Houve, contudo, comunicação ao Ministério Público.
As recomendações emitidas visaram a “melhoria contínua de procedimentos de controlo interno utilizados nos dossiês de autorização da acumulação de funções públicas com funções ou actividades privadas por parte de trabalhadores das carreiras gerais e especiais do CHUC”.
A primeira recomendação foi tendente à instauração de procedimento de natureza disciplinar aos trabalhadores em funções públicas em acumulação com funções ou actividades privadas não autorizadas, bem como à aferição da responsabilidade de diversos dirigentes.
Independentemente do desfecho do processo inspectivo, membros da IGAS alegaram que, “face ao conhecimento objectivo do ilícito”, o CHUC não podia optar por incumprimento da recomendação ou “apagar com uma borracha aquilo de que teve conhecimento”.
Neste contexto, os inspectores preconizaram a realização por parte do CHUC de auditoria interna ao exercício de funções em acumulação com funções ou actividades privadas.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
