Das 173 câmaras municipais que aceitaram a transferência de competências em 2019, no âmbito da descentralização para as autarquias e entidades intermunicipais, 69 assumem as primeiras nove atribuições, o que representa 39,8% do total.
A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) publicou hoje na sua página da internet a lista dos municípios que assumem competências em 2019, designadamente nas áreas das praias, exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, bombeiros, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público e estacionamento público.
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De acordo com uma análise da agência Lusa aos dados, 173 autarquias assumem competências em 2019, mas apenas 69 aceitaram aquelas nove atribuições, o que representa quase 40% (39,8%) do total.
Por oposição, 12 municípios aceitaram apenas uma atribuição: Albergaria-a-Velha (distrito de Aveiro), Alter do Chão (Portalegre), Avis (Portalegre), Azambuja (Lisboa), Celorico de Basto (Braga), Estremoz (Évora), Ferreira do Zêzere (Santarém), Guimarães (Braga), Lagos (Faro), Mira (Coimbra), Beja e Bragança.
Analisando por competências, das 173 câmaras, 157 assumem em 2019 a atribuição relativa ao património imobiliário (90,7%), 136 a das estruturas de atendimento ao cidadão (78,6%), 132 a das praias (76,3%), 129 a relativa aos bombeiros (74,5%), 123 a da exploração dos jogos de fortuna ou azar (71%), 109 a da habitação (63%), 107 a da justiça (61,8%) e 105 a competência das vias de comunicação (60,6%).
A competência que teve menor adesão por parte das autarquias foi a relativa ao estacionamento público: 100 das 173 autarquias assumem a atribuição, o que representa 57,8%.
Em 01 de fevereiro, o Ministério da Administração Interna revelou que cerca de 180 municípios aceitaram a transferência de competências da administração central em 2019, segundo dados preliminares das comunicações à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
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“De acordo com a informação já reportada à Direção-Geral das Autarquias Locais, 180 aceitaram assumir novas competências atualmente exercidas por entidades e organismos da administração central”, lia-se numa nota do Ministério da Administração Interna, que tutela as autarquias.
Os dados do gabinete do ministro Eduardo Cabrita levavam em conta as comunicações recebidas pela DGAL, num universo de 278 concelhos do continente, das autarquias que não pretendem receber em 2019 competências no âmbito dos primeiros 11 diplomas setoriais.
“No âmbito do processo de descentralização de competências, é já possível confirmar que cerca de 2/3 dos municípios aderiram a esta reforma em 2019”, salientava a nota governamental.
O Governo aprovou 22 diplomas setoriais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se publicados em Diário da República 15 decretos.
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