Ministra da Justiça elogia seu congénere do Estado Novo em homenagem em Coimbra
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, participou hoje na sessão de homenagem ao ministro do Estado Novo e um dos criadores do código civil de 1966, Antunes Varela, considerando-o “um dos mais brilhantes juristas” do século XX.
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“Foi um dos mais brilhantes juristas portugueses do século passado”, afirmou a ministra, que participava numa sessão de homenagem, no Tribunal da Relação de Coimbra, ao antigo ministro do regime salazarista, no ano do centenário do seu nascimento.
João Matos Antunes Varela foi ministro entre 1954 e 1967 – 13 anos. “Aí, devo dizer que me pesa às vezes a consciência de que partilho um espaço que foi ocupado por figuras tão ilustres”, realçou, destacando não apenas os seus contributos para o código civil mas também o “grande impulso” que deu, enquanto ministro do Estado Novo, à construção de tribunais e prisões, “através de uma política pública de investimento”.
A circunstância “de Portugal viver então um período de grande desafogo financeiro assente em contas certas e alimentado por recursos essencialmente oriundos do seu império colonial não desmerece minimamente a sua obra. Não desmerece minimamente a sua visão ou determinação. Realizou uma obra como nunca antes nem depois alguém voltou a ter capacidade para fazer”, referiu a ministra, considerando o ex-governante da ditadura portuguesa uma “mente brilhante e multifacetada”.
Também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra, elogiou Antunes Varela, considerando que a homenagem hoje feita é um “claro testemunho da reconciliação e encontro de um país com a sua História”.
Nesse sentido, considerou que importa “fazer justiça a todos aqueles que, noutros tempos e quadros políticos e ideológicos, deixaram uma marca forte e positiva na História do país”.
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“Ver uma ministra da Justiça, 45 anos depois do 25 de Abril, homenagear um ministro da Justiça do 24 de abril é, sem dúvida, um facto especialmente simbólico”, salientou António Piçarra, criticando as análises a “preto e branco” da História.
Centrando-se no seu “consolado longo e muito marcante” enquanto ministro da Justiça, o presidente do Supremo realçou que é importante perceber “o homem no seu contexto – um político que atuou num quadro ideológico e histórico em que não havia lugar a relativismos”.
“A integralidade da nação, da sua História, região e cultura não era algo questionável, fosse por quem fosse, ministro ou não ministro. E é nesse quadro de valores absolutos que o seu legado deve ser procurado. Naquele que era o seu quadro histórico e cultural, o professor João Matos Antunes Varela foi um homem com perfeito sentido de missão e serviço público”, disse.
Para António Piçarra, o edificado judiciário de quando Antunes Varela era ministro “é também um atestado da sua visão”, referindo que “alguns governantes” do pós 25 de Abril talvez “devessem corar ao ver o estado de obras judiciárias recentes, que se desfazem às primeiras intempéries ou à passagem de meia dúzia de anos” ou a instalação de tribunais “em edifícios indiferenciados, destinados à habitação e escritórios, sem dignidade para a função”.
Na homenagem, também participaram, entre outros, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Rui Figueiredo Marcos, e o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Luís Azevedo Mendes.
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