A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 27 de maio de 2019
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Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 1055/2019
(Processo 21120):
Aquisição de prédios para ampliação do cemitério de Ribeira de Frades – resposta ao pedido de reformulação do registo nº 20188, de 10/05/2019 – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 20/05/2019, que aprovou a aquisição de três prédios, pelo valor total de 60.000€, que possibilitarão a ampliação do Cemitério de Ribeira de Frades.
Deliberação n.º 1056/2019
(Processo 21871):
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Reabilitação de Imóvel Municipal sito na Rua Ferreira Borges, 18 a 24 e Praça do Comércio, 65 e 67, para instalação de Serviços Municipais – adjudicação – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 22/05/2019, que aprovou a adjudicação da empreitada supracitada à firma Conímbriga, Empresa de Construções, Lda., pelo valor de 339.188,03€ (c/IVA), com prazo de execução de 360 dias incluindo sábados, domingos e feriados; aprovou a minuta do respetivo contrato a celebrar, nos termos e para os efeitos do art. 98º nº 1 do CCP; aprovou a nomeação como representante da CMC na consignação a Rosa Santos; aprovou a nomeação como diretor de fiscalização Lino Bernardes e como seu substituto Marta Martins, nos termos do art. 344º do CCP; aprovou nomear como gestor do contrato, nos termos do nº 1 do art. 290º A do CCP Lino Bernardes e aprovou nomear como coordenadora de segurança a Aurora Teixeira.
Transportes e comunicações
Deliberação nº 1057/2019
(Processo 21874):
SMTUC – Subsídio à exploração – comparticipação financeira no custo social dos transportes – maio de 2019
Transferidos para os SMTUC, a título de subsídio à exploração – Comparticipação Financeira no custo social dos Transportes, o montante de 1.114.152,66€, reportado ao mês de maio de 2019.
Educação
Deliberação nº 1058/2019
(Processo 21664):
Consulta prévia ao abrigo de acordo-quadro – fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2019/2020
Decidir contratar e autorizar a respetiva despesa respeitante ao fornecimento de refeições escolares – Ano letivo 19/20; Realizar uma consulta prévia ao abrigo do art.º 27.º-A do CCP, através da plataforma eletrónica Vortal; Aprovar as peças do procedimento; Constituído o júri do procedimento. Delegar no júri do procedimento a competência para a prestação de esclarecimentos; Convidar à apresentação de proposta as seguintes entidades (cocontratantes do acordo-quadro): Consórcio Ica e Nordigal, consórcio externo constituído pelas firmas ICA Indústria e Comércio Alimentar S.A. e Nordigal – Indústria de Transformação Alimentar, S.A., cujo representante é a firma ICA -Indústria e Comércio Alimentar S.A.; Agrupamento composto pelas firmas Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A. e Socigeste – Serviços, Indústria e Comércio de Refeições, Lda., cujo líder é a firma Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.; – Eurest (Portugal) – Sociedade Europeia de Restaurantes, SA.; – Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.; Delegar, com possibilidade de subdelegação, no chefe da DPA, António Carvalho, a competência para proceder às notificações previstas no CCP, nomeadamente as previstas nos artigos 77º, 85º e 100º; Nomeada como gestor do contrato a celebrar Dora Simões.
Património, cultura e ciência
Deliberação nº 1059/2019
(Processo 20552)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – proposta de reconhecimento da “Associação República dos Kágados”
Reconhecida a “Associação República dos Kágados” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.
Deliberação nº 1060/2019
(Processo 20509)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – proposta de reconhecimento da “Associação da Real República Rás-Teparta”
Reconhecida a “Associação da Real República Rás-Teparta” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.
Deliberação n.º 1061/2019
(Processo 19456):
Orquestra Clássica do Centro – pedido de declaração para efeitos de candidatura ao Programa de Apoio Sustentado 2020/2021/Programação, da Direção-Geral das Artes – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 09/05/2019, que aprovou o apoio do Município à candidatura da Orquestra Clássica do Centro ao Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 da DG Artes.
Deliberação n.º 1062/2019
(Processo 20347):
Marionet – Associação Cultural – pedido de declaração para efeitos de candidatura ao Programa de Apoio Sustentado 2020/2021/Criação – Cruzamento Disciplinar, da Direção-Geral das Artes – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 13/05/2019, que aprovou o apoio do Município a à candidatura da Marionet – Associação Cultural ao Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 da DG Artes.
Deliberação n.º 1063/2019
(Processo 19291):
Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa – pedido de declaração para efeitos de candidatura ao Programa de Apoio Sustentado 2020/2021/Programação, da Direção-Geral das Artes – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 09/05/2019, que aprovou o apoio do Município à candidatura da Encontros de Fotografia – Associação Cultural e Recreativa ao Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 da DG Artes.
Tempos livres e desporto
Deliberação nº 1064/2019
(Processo 21978 )
Coimbra, Município Saudável – Proposta de realização de workshops sobre alimentação saudável no Mercado Municipal D. Pedro V – “Quintas no Mercado” – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 22/05/2019, que aprovou a realização de workshops temáticos de cozinha saudável no Mercado Municipal D. Pedro V, em parceria com a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, às 2.as quintas-feiras, entre os meses de junho e outubro, com interrupção no mês de agosto.
Habitação
Deliberação nº 1065/2019
(Processo 21010)
Cooperativa de Construção e Habitação Económica Semearrelvinhas, CRL – Bairro da Relvinha – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – proposta de cedência em propriedade plena com inclusão de valores de avaliação
Aprovada, sujeita à verificação do que é referido no ponto 2 da proposta dos serviços, a desafetação de cada uma das duas parcelas com 8,46m2 integradas no domínio público municipal, melhor identificadas na planta de localização com o nº Reg. 13113/2018.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação nº 1066/2019
(Processo 21162)
Parque Verde do Mondego – Margem Direita – Ampliação dos edifícios de restauração e Requalificação dos pisos envolventes / Conclusão da obra – lista de erros e omissões – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 20/05/2019, que aprovou a lista de erros e omissões relativa à empreitada supracitada.
Deliberação nº 1067/2019
(Processo 21251)
Caminhos Pedonais de Santa Clara / Calçada de Santa Isabel (PEDU) – relatório final e proposta de adjudicação
Adjudicada a empreitada ao concorrente nº 3 – Tomás de Oliveira – Empreiteiros, SA., pelo valor de 997.977€, a que acresce IVA, com um prazo de execução de 365 dias, por ter apresentado a proposta de mais baixo preço e se encontrar nas condições legais e formais exigidas; Aprovada a minuta do contrato. Nomeado Gestor do Contrato.
Deliberação nº 1068/2019
(Processo 21780)
Requalificação do Parque Manuel Braga (PEDU) – relatório final e proposta de adjudicação
Adjudicada a empreitada ao concorrente nº 2 – Alberto Couto Alves, SA., pelo valor de 4.087.779,55€, a que acresce IVA, com um prazo de execução de 397 dias, por ter apresentado a proposta de mais baixo preço e se encontrar nas condições legais e formais exigidas; Aprovada a minuta do contrato; Nomeado Gestor do Contrato.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação nº 1069/2019
(Processo 19621)
Adriano Rodrigues Lucas dos Santos – pedido de alteração de utilização sem obras – Rua Rosa Falcão, nº 26 a 32 – União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) – Reg. nº 19887 de 11/04/2019
Aprovada a dispensa de um lugar de estacionamento público e tendo em vista a proposta de alteração de uso de comércio para comércio e serviços com exceção de restauração e bebidas.
Deliberação nº 1070/2019
(Processo 17761)
Província Portuguesa da Companhia de Jesus – junção de elementos a pedido de licença de obras de edificação – projeto de arquitetura e das especialidades – Estrada do Loreto, nº 64 a 68 – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Reg. nº 15268/2019
Aprovada a dispensa de dois lugares de estacionamento, um público e um privado.
Deliberação nº 1071/2019
(Processo 1948)
Bastardo Ferreira Serviços Médicos de Anestesia, Lda. – licenciamento – São Frutuoso – Freguesia de Ceira – Reg. nº 80501/2018
Aprovada a dispensa de um lugar de estacionamento público.
Outros
Deliberação nº 1050/2019
(Processo 21932):
Proposta de abertura de procedimento concursal comum – 1 Técnico Superior (Desporto) – Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril
Anulada a deliberação nº 1007/2019, de 29 de abril; Aprovada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria nº 125-A/2019 e ao abrigo do Decreto-Lei nº 209/2009 de 03/09, nos termos expressos na ata.
Deliberação nº 1051/2019
(Processo 21930):
Proposta de abertura de procedimento concursal comum – 1 Técnico Superior (Segurança em Obra) – Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril
Anulada a deliberação nº 1006/2019, de 29 de abril, ao abrigo do nº 2 do art. 165º do CPA; Aprovada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Segurança em Obra, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria nº 125-A/2019 e ao abrigo do Decreto-Lei nº 209/2009 de 03/09, nos termos expressos na ata.
Deliberação nº 1052/2019
(Processo 21926):
Proposta de abertura de procedimento concursal comum – 1 Técnico Superior (Design Gráfico/Ilustração) – Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril
Anulada a deliberação nº 863/2019, de 13 de fevereiro, ao abrigo do nº 2 do art. 165º do CPA; Aprovada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Design Gráfico/Ilustração, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria nº 125-A/2019 e ao abrigo do Decreto-Lei nº 209/2009 de 03/09, nos termos expressos na ata.
Deliberação n.º 1054/2019
(Processo 21580):
Alteração ao Orçamento nº 11 (Modificação aos Documentos Previsionais nº 12/2019) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 22/05/2019, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 11 (modificação aos documentos previsionais n.º 12/2019) no valor total de 983.300€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2019, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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