Um concurso público hoje lançado em Diário da República (DR) prevê um investimento de quase 12 milhões de euros na remodelação de um pavilhão nas instalações do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Coimbra.
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O procedimento concursal, com um preço base de 9,6 milhões de euros acrescidos de IVA (sensivelmente 12 milhões de euros), visa a remodelação e ampliação do pavilhão 1 do Serviço de Formação Profissional de Coimbra, localizado na zona da Pedrulha, no norte da cidade.
A apresentação de propostas decorre até 17 de fevereiro e o critério de adjudicação é o menor preço.
A obra, financiada por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem um prazo estimado de duração de 510 dias, cerca de 17 meses, e deverá decorrer ao longo deste ano e de 2026.
Em portaria publicada no DR em dezembro de 2024, assinada pelo secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, o Governo autorizou o IEFP a assumir os encargos plurianuais relativos à celebração do contrato da empreitada, argumentando, entre outros aspetos, que o concurso público agora lançado terá execução em anos diferentes ao do desenvolvimento do procedimento pré-contratual.
Deste modo, a portaria prevê encargos, acrescidos de imposto, de 1,1 milhões de euros em 2024, 5,6 milhões de euros este ano e 2,9 milhões em 2026, totalizando o montante máximo global de 9,6 milhões de euros mais IVA.
Através do documento esclarece-se ainda que os encargos decorrentes dos procedimentos da empreitada “são exclusivamente financiados por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência” e decorrem do contrato de financiamento celebrado entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e o IEFP há mais de três anos, em 07 de setembro de 2021.
Segundo a página de internet do Programa Operacional Capital Humano, inserido no Portugal2020, esse acordo previa um investimento global de 285 milhões de euros, com verbas do PRR, dos quais 230 milhões destinavam-se à criação de sete novos centros de formação profissional (nas regiões do Tâmega e Vale do Sousa, Leiria, Lisboa Norte, Alentejo Litoral e Algarve) e à requalificação dos 55 centros existentes, onde se enquadra o de Coimbra.
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