A organização Compromisso Pagamento Pontual, que agrega mais de 1.300 empresas e várias associações, apelou para os pagamentos atempados aos fornecedores, quer por parte do Estado quer de particulares, numa nota enviada à Lusa.
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Este apelo, no âmbito do impacto económico da covid-19, tem por base, entre outras coisas, os valores das dívidas não financeiras do Estado de 553,7 milhões de euros em fevereiro, de acordo com a síntese de informação financeira referente a esse mês.
Perante este cenário de falta de liquidez, “o Compromisso Pagamento Pontual não pode deixar de sensibilizar todos aqueles que tenham capacidade para pagar a horas, para que não retenham pagamentos que podem realizar, nem aproveitem a crise para tirar vantagens a empresas já em dificuldades, através da dilatação de prazos ou de propostas de pagamentos antecipados contra novas condições comerciais”.
Para esta organização, criada em 2011 e que integra a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, entre outras entidades, em conjunto mais de 1.300 empresas “é essencial não alimentar círculos viciosos de pagamento com atraso, círculos viciosos de desrespeito pela ética que ainda aprofundam mais a crise”, lê-se no comunicado.
A organização pede ao Estado para que “cumpra a obrigação que tem perante os seus fornecedores pagando o que deve, de forma imediata”, considerando que “não é aceitável que o Estado apoie por um lado a economia, e por outro lado penalize as empresas com pagamentos com mais de 90 dias de atraso do prazo acordado (mais de 553 milhões em fevereiro de 2020, o que representa um aumento de 111 milhões desde o final de 2019) e não introduza a liquidez tão necessária à economia”, lê-se na mesma nota.
O Compromisso Pagamento Pontual alerta para que, numa altura em que se prepara a reabertura dos mercados, “as empresas, na grande maioria dos setores, estão confrontadas com significativas perdas de volume de negócios e brutais impactos ao nível da sua liquidez”.
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A organização reconhece que é de esperar “que os planos de contingência sejam particularmente restritivos ao nível da proteção da posição de tesouraria de cada empresa”, o que pode atrasar pagamentos aos fornecedores.
Ainda assim, a entidade lamenta que “uma realidade que muitos são obrigados a fazer, por absoluta impossibilidade de cumprir os prazos assumidos”, seja aproveitada por outros, “por excesso de precaução, falta de responsabilidade social ou por má-fé e oportunismo” em “proveito próprio, por vezes aproveitando as dificuldades de outras empresas”.
De acordo com a mesma nota, “o não pagamento no prazo definido” pode “potenciar ciclos negativos de pagamentos que no final acabam por provocar a falência de milhares de empresas e o despedimento dos seus trabalhadores”.
Assim, o Compromisso Pagamento Pontual pede ao Estado que pague “de forma imediata a todos os seus fornecedores com dívidas a mais de 90 dias, que representavam em fevereiro deste ano 553 milhões de euros por parte da Administração Central,” e reduza “de forma significativa os prazos médios de pagamentos a todos os seus fornecedores para prazos inferiores a 30 dias”.
Apelou ainda às administrações regionais e locais para que mantenham os pagamentos pontuais que têm efetuado.
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